Contestação A Ação De Vicios Redibitórios

contrato é o título aquisitivo, o instrumento, a causa jurídica para a transmissão e aquisição do direito. Não é modo de adquirir a propriedade (ou outros direitos reais). O contrato de compra e venda gera efeitos obrigacionais. A ação dele decorrente será sempre ação pessoal. O contrato de compra e venda é um contrato translativo, do qual defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. A) A obrigação do vendedor é a de transferir o domínio da coisa; B) a do comprador é…

na história do direito, a épocas muito distantes. Na idade quaternária, quando começaram a ser ensaiadas a divisão do trabalho social e a troca de serviços na vida das grutas, dos clãs, ou das tribos, o homem passou a modificar o poder de sua ação individual, que só se conformava naquilo que estivesse de acordo com as necessidades do grupo humano que surgia”. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS    Já na era da civilização, os autores lembram formas típicas de contratos.…

5 – Joaquim Entranha foi vencido em ação de USUCAPIAO movida em desfavor de Patrícia Preciosa. Ocorre que durante o período que Joaquim esteve na posse do imóvel de Preciosa, o mesmo realizou benfeitorias de conservação e utilidade no bem em questão. Na sentença de mérito que pos fim ao litígio reconheceu-se que apesar da sucumbência de Entranha, sua ocupação foi tida como de boa-fé. Nesse caso quais as consequências da citada decisão judicial em termos práticos? a) Joaquim Entranha…

solene, porque a lei impõe a forma escrita (art. 541, caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (parágrafo único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conse¬qüências da evicção ou do vício redibitório (CC, art. 552, 1ª parte), pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do servi¬ço prestado e do ônus…

descumprimento voluntario ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. b) Invalidade: Falta de validade ou nulidade em um contrato ou mandato. c) Ilicitude: aquilo que se opõe à lei, apresentando particularidades do que é proibido. d) Indenização: ação de reparar o dano causado, trazendo a satisfação do dano. e) Inexistência: é a qualidade do negócio jurídico que não chegou a se formar por não ter havido qualquer manifestação de vontade. f) Ineficácia: Qualidade daquilo que…

Efeitos particulares dos contratos (direito de retenção, vícios redibitórios, evicção e arras), compra e venda, doação, locação de coisa móvel e imóvel, depósito e mandato. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: contenciosa e voluntária. Órgãos da jurisdição. Competência: espécies, perpetuação e modificações. Competência internacional. Incompetência. Conflito de Competência. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo.…

requeiram a nacionalidade brasileira. 15. Quanto ao controle de constitucionalidade das leis é INCORRETO afirmar que: (A) Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade. (B) É admissível ação rescisória contra decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade. (C) Ao vetar juridicamente um projeto de lei ao argumento de que o mesmo é inconstitucional, o Presidente da República está realizando…

II. Objetivação do vínculo contratual. III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV. Justiça da relação contratual no caso concreto. V. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) A- Somente as alternativas I e III estão corretas. b) B - Somente as alternativas II e III estão corretas. c) C - Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas.

aceitou. Recusando o depósito o consignante deverá propor a respectiva ação no prazo de trinta dias, instruindo-a com o comprovante do depósito e com a recusa do credor. Caso a ação não seja proposta, o depósito fica sem efeito e o consignante poderá levantá-lo. 2. Depósito judicial ? o art. 334, CC, também autoriza o depósito judicial que se fará por meio da ação de consignação que deve ser ajuizada no lugar do pagamento. i. A ação de consignação em pagamento tem natureza…

DE TERESINA - PIAUÍ Processo AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: XXXXXXXXXXXXX Réu: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.,já qualificada nos autos de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seus advogados, com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua Eliseu Martins, nº 1294, salas 104 e 105, centro, nesta cidade, perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, passando a expor a…