Constituição De Empresa Prestadora De Serviços

terceirização decorre da utilização de um terceiro situado entre o trabalhador e a empresa tomadora, contratado para a prestação de um serviço relacionado á cadeia produtiva que provoca a formação de uma relação triangular. A terceirização é suscetível de afastar o vinculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores arregimentados pela empresa prestadora. Para a realização do objeto do contrato de prestação de serviços, torna-se necessário traçar limites que possam…

BAHIA (NOME DA EMPRESA), sociedade empresária limitada, com matriz situada à (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº ______, representada neste ato por seu sócio administrador, o Sr. (NOME), brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG ___________, expedida pela SSP/___, inscrito sob CPF ____________, residente na (ENDEREÇO), vem à presença de Vossa Excelência para, nos termos do artigo 5º, inciso V da Constituição Federal c/c Lei n.…

Estado e a da responsabilidade subjetiva do agente público. A regra da responsabilidade objetiva exige, segundo o artigo 37, §6º, da Constituição: - que o ato lesivo seja praticado por agente de pessoa jurídica de direito público (que são as mencionadas no art. 41 do Código Civil) ou pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço publico (o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais de direito privado, cartórios extrajudiciais, bem…

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PARA O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.998/00 E DO DECRETO Nº 3.624/00 (REGULAMENTO DO FUST) NO QUE CONCERNE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado tributarista Professor Emérito da Universidade Mackenzie Consulta Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº…

PARECER TÉCNICO PROCESSO: nº 000/2013 MODALIDADE: Dispensa nº 000/2013 OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças. RELATÓRIO Cuida-se de análise técnica da adequação do procedimento de dispensa de licitação supracitado aos preceitos legais e princípios aplicáveis à Administração Pública. O referido procedimento tem como escopo a celebração de contrato entre o Município de XXXXXXXXXXX e a Caixa Econômica Federal. PARECER

DA CARGA TRIBUTARIA NO DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE HOTELARIA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU – RJ: UM ESTUDO DE CASO. JOÃO RICARDO ROCHA GUIMARÃES Niterói 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE - UNIPLI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O IMPACTO NEGATIVO DA CARGA TRIBUTARIA NO DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE HOTELARIA NO MUNICIPIO DE…

terceirização decorre da utilização de um terceiro situado entre o trabalhador e a empresa tomadora, contratado para a prestação de um serviço relacionado á cadeia produtiva que provoca a formação de uma relação triangular. A terceirização é suscetível de afastar o vinculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores arregimentados pela empresa prestadora. Para a realização do objeto do contrato de prestação de serviços, torna-se necessário traçar limites que possam…

sistêmica os tributos que incidem sob produtos ou serviços. Que na situação do nosso grupo o foco de pesquisa foi a tributação ou os tributos específicos que incidem sobre o serviço de telefonia no Brasil. Os brasileiros trabalharam quase cinco meses no ano somente para pagar tributos, que abocanham mais de 40% do seu rendimento bruto. Deste percentual, mais da metade é destinada à tributação sobre o consumo, que está embutida nos preços de produtos e serviços. Embora a tributação…

DE RESPONSABILIDADE CIVIL D ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. RESPONSABILDIADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS RESPONSÁVEIS (Concessionárias ou Permissionárias) Inicialmente, esclarece o art. 37 § 6º da Constituição Federal ; ‘as pessoas jurídicas de direito publico e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros...’ Á vista disso, infere-se que as pessoas jurídicas também se submetem a teoria do…

CUSTEIO BASEADO EM ATIVIDADES: APLICAÇÃO EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTABEIS. Nome: Viviane Martins Matricula n°: 158802 CUSTEIO BASEADO EM ATIVIDADES Esta resenha tem como objetivo o resumo do artigo publicado na Revista Brasileira de Contabilidade – CFC n° 200 março/abril, artigo este que estudou a aplicação do Custeio Baseado em Atividades – ABC na Empresa Prestadora de Serviços Contábeis ECONT. Atualmente a…