Constituição De Empresa Prestadora De Serviços

ocorrido na linha de transmissão, conforme notícias divulgadas pelos principais veículos de imprensa.(recortes de notícias em anexo) A interrupção de energia durou ___ horas, deixando a cidade às escuras e prejudicando até mesmo o funcionamento de serviços de extrema essencialidade, como os atendimentos em hospitais e o fornecimento de água. Depois desse blecaute inicial, outros aconteceram, causando aflição e insegurança à população, que receava que as novas interrupções fossem…

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO COSTA, Ediane Cristine Sampaio1 RESUMO: O presente estudo tem como propósito discutir a ausência de fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado a partir da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas voltadas ao trabalhador terceirizado e a dignidade da pessoa humana, face…

RECÍPROCA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) UMA ABORDAGEM SOBRE AS NOVAS DISCUSSÕES PERANTE O STF Zenilda Aragon Muniz (Matrícula: 2012.04.03062-6) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil institui a imunidade recíproca em seu art. 150, VI, alínea “a”, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública prestadora de serviço…

atividade secundária a terceiros, atendo-se a empresa à sua atividade preponderante. É tida como uma técnica de administração baseada em processo de gestão que resulta em mudanças estruturais da empresa, em sua cultura, procedimentos, sistemas e controles, visando a atingir melhores resultados, já que a atenção empresarial se volta para a atividade principal (MARTINS, 2007). Por atividade meio entende-se aquela que se presta a dar condições para que uma empresa atinja os seus objetivos…

flexibilidade, sem os empecilhos burocráticos inseparáveis da pessoa de direito público. Neste estudo analisar-se-á a pessoa jurídica da sociedade de economia mista e sua subsidiária, abrangendo os principais pontos atinentes a essa categoria de empresa estatal. Finalidade e área de atuação Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo,declaram que as sociedades de economia mista são criadas principalmente com o objetivo de permitir ao Estado a exploração de atividades econômicas em sentido…

Constitucional. Administrativo. Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Publico e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço Público. C.F, Art.37, parágrafo sexto. I. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de Direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, é abrandada ou excluída pela culpa da vítima. II. No caso, do acórdão…

Ody Pablo Vinícius EMPRESA PÚBLICA Trabalho apresentado na disciplina de Instituições de Direito, para avaliação do semestre 2012B. Professor: Marco Aurélio Rozas Munhoz Lajeado, Novembro de 2012 1. Introdução Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram…

em convênio com a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Advogada. Resumo: A presente pesquisa pretende elucidar a adequada modalidade de responsabilidade civil do Estado em face de danos causados a terceiros não-usuários dos serviços públicos, enfocando a disciplina normativa e a evolução jurisprudencial da matéria. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Estado. Terceiros. Não-usuários. Sumário: Introdução. 1- Responsabilidade civil do Estado. 1.1 Conceitos…

NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Monografia apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como…

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO Carlos Lindomar Bezerra 4º semestre de direito RESUMO O presente estudo tem como desígnio discutir a Ausência de Fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado, a partir de dados coletados e da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas