Constituição De Direito

DIREITO DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO STÊNIO DE FREITAS BARRETTO1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela “Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado, pois, alguns destes direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos, outros são criados através de certa manifestação de vontade, e outros apenas são reconhecidos nas cartas legislativas. A Constituição Federal de 1988 espelhou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Os cidadãos têm que participar e…

Relacionar a Constituição com o estado de direito. Desde a Antiguidade já se constatava que, ente as leis, pelo menos uma delas se destacava em face de seu propósito de organizar o próprio poder, fixando seus órgãos, estabelecendo suas atribuições e seus limites e definindo a estrutura da sociedade política. Com o advento do Estado de Direito, deu-se supremacia formal às leis que regulavam tal matéria, organizando-as de forma coesa e sistemática em um corpo denominado Constituição. O…

1. INTRODUÇÃO Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão direitos politicos, refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, desde o direito ao sufrágio universal e ao voto periódico até à autonomia de organização do sistema partidário e à igualdade de oportunidade dos partidos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito,…

DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ - UNIFEG REGINALDO DANIEL PEREIRA MOVIMENTOS SOCIAIS E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: Os Caminhos e Descaminhos da Constituição dos Sujeitos de Direitos em Guaxupé GUAXUPÉ – 2010 REGINALDO DANIEL PEREIRA MOVIMENTOS SOCIAIS E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: Os Caminhos e Descaminhos da Constituição dos Sujeitos de Direitos em Guaxupé Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - UNIFEG, como…

E.E. Prof° Hildebrando Martins Sodero Constituição Brasileira Direitos da família , da criança , do adolescente e do idoso Trabalho redigido para a disciplina de :Sociologia Sob a orientação do professor : Elton Nome:Gabriela Ramos Bello N°: 07 Série: 3° A EM Silveiras , 31 de Maio de 2012 Texto promulgado em 05 de outubro de 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo VII …

GERAIS CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PAIDEIA JURÍDICA NA ESCOLA: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA UMA CONSCIÊNCIA JURÍDICA CIDADÃ A partir das leituras sugeridas sobre os direitos sociais, dentre outras leituras e/ ou conhecimentos e ainda fatos que acontecem no nosso dia-a-dia é notória a dimensão e importância de cada direito. Visto que na Constituição os direitos sociais estão inseridos no Art. 6º e são os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE = ART. 5º, INC. X, CF: X – SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURANDO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO. O CC DEDICOU UM CAPÍTULO NOVO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (ARTS. 11 A 21) VISANDO SALVAGUARDAR DESDE A PROTEÇÃO DISPENSADA AO NOME E À IMAGEM ATÉ O DIREITO DE SE DISPOR DO PRÓPRIO CORPO PARA FINS CIENTÍFICOS OU…

Os Direitos Indígenas e a Constituição Federal _________________________________________________________________________ OS DIREITOS I DÍGE AS E A CO STITUIÇÃO FEDERAL Melissa Volpato Curi1 Introdução Apesar de terem sido dizimados por epidemias, guerras, escravização e, de forma geral, pelo avanço das fronteiras econômicas, os povos indígenas do Brasil sobrevivem. A Fundação Nacional do Índio - FUNAI (2008) relata que a população indígena tem crescido nos últimos 50 anos, embora…

PARECER: DIREITO ADQUIRIDO E REFORMA DA CONSTITUIÇÃO Rafaela Karen de Pádua Silva Estudante de Direito da Uniube O artigo 5°, inciso XXXVI da Constituição Federal prescreve que: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Ou seja, define quais os direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto o direito adquirido um direito fundamental, alcançado constitucionalmente. Ainda, no § 2° do artigo 6° da LICC (Lei de Introdução ao Código…