Constituição os direitos sociais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PAIDEIA JURÍDICA NA ESCOLA: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA UMA CONSCIÊNCIA JURÍDICA CIDADÃ

A partir das leituras sugeridas sobre os direitos sociais, dentre outras leituras e/ ou conhecimentos e ainda fatos que acontecem no nosso dia-a-dia é notória a dimensão e importância de cada direito.

Visto que na Constituição os direitos sociais estão inseridos no Art. 6º e são os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social dentre outros.

Assim sendo, pode-se destacar a caracterização desses direitos a partir da citação de José Afonso Silva, onde o mesmo ressalta que tais direitos são prestações positivas proporcionadas pelo Estado de forma direta e indiretamente, objetivando melhores condições de vida a todas as pessoas mais carentes e fracas, a fim de alcançar a igualização de situações que permeiam a sociedade, como exemplo tem-se as desigualdades sociais.

Nesse sentido cabe destacar que os diretos sociais objetivam a igualdade entre todos, diminuindo as desigualdades existentes. Ademais, baseando nos objetivos e características, vejo a necessidade de nós cidadãos buscarmos nossos direitos é necessário que façamos valer esses direitos que são valores fundamentais a nossa existência.

Observa-se que existem muitas leis, entretanto muitas delas existem somente no papel, não são exercidas e seguidas como deveriam, há uma falha quando pensado a respeito dessas leis que regem os direitos sociais, podemos observar tal fato a partir das leis aplicadas a educação, alimentação, proteção a infância e ao trabalho. Pois muitas delas não são seguidas “ ao pé da letra”.

Pode-se mencionar ainda que diversos trabalhadores são submetidos a atos, atividades dentro do ambiente de trabalho de forma desigual, muitos são escalados em função da classe social, e em outros casos trabalham acima da carga horária diária e não são