Constitucional

Caso concreto:
O Senador da Repu´blica Valdecir foi preso em flagrante por crime inafianc¸a´vel. Os responsa´veis pela prisa~o comunicaram o fato ao Poder Judicia´rio, que manteve a prisa~o.
a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade?
b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta.
Questão objetiva:
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira.
a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e os demais remédios constitucionais.
c) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. d) O mandado de segurança, por ter como finalidade o combate a ato ilegal de autoridade pública, substitui com precisão a ação popular. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL
Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:45
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Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL
Semana Aula: 2
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
HABEAS CORPUS
OBJETIVO
•
􀆕 Identificar a origem do Habeas Corpus
􀆕 Entender o significado do termo;
􀆕 Compreender a doutrina brasileira do Habeas Corpus e a influência de Rui Barbosa e Pedro Lessa;
􀆕 Compreender o direito constitucional da liberdade de locomoção;
􀆕 Estabelecer o conceito e a natureza jurídica do habeas corpus;
Analisar a legitimidade ativa para impetrar habeas corpus e a legitimidade passiva;
TEMA
HABEAS CORPUS
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Origens do Habeas Corpus
1.1 Petition of Right
1.2 Habeas Corpus Act
2. Doutrina