Constituição De Direito

O Regime de Governo pode ser descrito como a forma de se reger uma nação, dividindo-se em: Democracia e Ditadura. Onde a democracia é quando o poder é exercido pelo povo ou por seus representantes, e na ditadura o governo de um único líder é reconhecido como repressor e autoritário. Há categorias distintas de sistemas políticos vigentes na atualidade e ultrapassados nos registros históricos; porém, em cada nação um mesmo sistema político pode apresentar características diferentes em…

O QUE É UMA CONSTITUICAO Na obra de Lassalle, pode observar-se que uma constituição abrangeria na maior parte, o problema social de um povo. Cita os fatores reais do poder. Faz-se uma suposição de que todas as leis desaparecessem, sendo assim para uma nova constituição vigorar teria que contar com o apoio de todos. O rei, que detém o poder não precisaria de grande esforço, já que conta as forcas armadas. Porem outros fatores pesam num acontecimento como esse,momento

Nesse período, o Brasil sofria com uma inflação galopante, que diariamente corroía o salário dos mais pobres. Com a efetivação do Plano Real, a moeda brasileira se valorizou e começou a reverter a cultura inflacionária que tomava conta da economia brasileira, principalmente do setor financeiro. Mas sem a ação histriônica e enérgica do Presidente Itamar Franco, o Plano Real poderia descambar para o fracasso. Sabendo como ninguém utilizar o momento político de forte prestígio, o até…

Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nivel de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua corno representante brasileiro e correspondente cientifico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS).…

Atribuição dos direitos fundamentais na Constituição Moçambicana A Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis”…

III O Direito de propriedade na Constituição de 1988 Não pode ser negada a importância da propriedade conferida pelo homem. Apenas no âmbito do art. 5º, incisos XXII - é garantido o direito de propriedade e XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". Abordam e abrangem o tema do direito de propriedade. Dentre esses…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS Destinada a garantir os direitos sociais básicos, individuais, a liberdade, segurança, bem estar, igualdade, desenvolvimento e a justiça. A Constituição Federal de 1988 é a atual carta magda da Republica Federativa do Brasil ,logo que foi elaborada foi apelidada de Constituição cidadã ,por ser a mais completa entre as constituições brasileiras ,com destaque pra vários aspectos que garantem o acesso á cidadania . A nova…

Introdução Falar em direitos sociais é enfatizar os direitos do cidadão que são garantidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, onde se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, devendo este ser proporcionado pelo Estado direta ou indiretamente, possibilitando melhores condições de vida aos mais fracos e

O DIREITO DE NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jefferson Coêlho Santos RESUMO Este trabalho se propõe ao estudo do direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes…

Relação entre a declaração dos direitos humanos e a constituição federal art.5, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Há correspondência entre ambos, pois o sentido é quase o mesmo) |