Constituição De Direito

Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a Constituição de Weimar, justamente porque foi declarada na cidade de Weimar e não na capital Berlim, que estava destruída pela Guerra. A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a…

A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos Ignácio Mendez Kersten Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra,

Igualdade, Constituição e Direitos Humanos RESUMO: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica.…

do Direito Social na Constituição Federal Brasileira de 1988. Cognição, ato de conhecer, constitui-se, primordialmente, no elemento basilar para o estabelecimento do procedimento seguinte, que, no caso, é o estabelecimento da inclusão social. Porém, refletir a cerca da inclusão social nos envia, fundamentalmente, ao seu reverso: a exclusão social. Insta salientar que os Direitos Sociais são direitos que pertencem aos Direitos Subjetivos. Podemos definir os Direitos Sociais como direitos de

V.B) A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos A partir de 1934, verifica-se uma maior inserção dos direitos sociais (direitos de 2a geração) nas Constituições brasileiras. Eles exigem do Estado uma maior participação para que possam ser implementados, ou seja, há a necessidade de uma atuação Estatal positiva. Os autores Paulo Bonavides e Paes de Andrade pensam que esta Constituição guiava o pensamento da sociedade e a ação do Governo para um programa de leis cujo valor maior recaía…

DIREITOS CIVIS E SOCIEDADE ESCRAVISTA A Constituição de 1824 determinava que todos os nascidos no Brasil, ingênuos (não nascidos escravos) ou libertos seriam considerados cidadãos brasileiros. Também fixava os direitos civis e políticos dos cidadãos, como a garantia de sua liberdade, caso se envolvessem em crime afiançável, a proibição de açoites, torturas, marcas de ferro quente e outras penas cruéis. Além dos direitos civis, os libertos também passavam a ter direitos…

Instituições do Direito Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; O inciso visa a garantia de todos os direitos e obrigações, incluindo os direitos fundamentais (direito à…

idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial. Contudo, as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniquidade no País. Por exemplo, 29% da população vive em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As…

[CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA ICPLH - INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA SOCIO 1 - ANTONIO DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Av. Presidente Getulio Vargas, 2000 - Apto. 101 – CEP 13280-000 Centro –Valinhos- SP, nascido aos 28 de Janeiro de 1974, filho de Carlos Ferreira de Araujo e Marli Aparecida de Araujo, natural de Curitiba, Estado Paraná, portador do CPF Nº 060.850.458-32 e da Carteira de Identidade Nº 19.360.480-X–SP SSP/SP.

DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS A construção do Direito Ambiental, na verdade, resulta da luta dos povos por uma nova forma e qualidade de vida, conforme pode ser vislumbrado pela procura do Judiciário para solucionar graves questões do meio ambiente. Sob este prisma, vê-se que o meio ambiente pode ser entendido como um direito econômico que pode ser usufruído por todos. Daí resulta a natureza econômica do mesmo, visto que, refere-se à preservação da utilização racional dos…