Constituição De 88 Comentada

trabalho é: O Princípio da Afetividade Como Condição De Inelegibilidade. 2. OBJETO Com o advento da Constituição Federal de 1988 foram elencados limitações à elegibilidade, este que é o direito do cidadão em disputar uma vaga a cargo político e, de logo, anunciou as causas de inelegibilidade, esta que impossibilita a pessoa tida como inelegível de receber votos. O Art. 14, da Constituição Federal, além de elencar as condições de elegibilidade também trouxe as causas de…

QUESTÕES COMENTADAS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta. a) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, deve ter finalidade educativa e produtiva, não sendo remuneradas as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade. b) Na hipótese de saída temporária, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo…

Aula 00 Questões comentadas - disciplinas jurídicas do Exame de Suficiência do CFC Professores: Ricardo Vale, Ali Mohamad Jaha, Bruno Klippel, Antonio Daud Jr, Fábio Dutra 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&∋(%∋)∗+%∗,∀∋−./0∗1∀∋%∋−+∗23(∀∋4∋5637%∋898∋ −+∀:;∋!<(∗3∋83+∀0∗=3∋>∋−+∀:?∋≅∗13+(∀ Α30%∋ ! AULA 00 – NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SUMÁRIO 1- Questões Comentadas 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 1– 24 25 - 29 Olá, pessoal, tudo bem? É com grande alegria que damos…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 10 – Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Chegamos a nossa aula 10. O sumário de hoje é o seguinte: 1. A Administração Tributária: 1.1 Características legais.…

tecnologia jurídica e de brocardos latinos. 2. ed. Rio de Janeiro: Fase, 1988. p. 565. 4 BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Disponível . Acesso em: 01 set. 2008. 5 em: CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e registradores comentada (Lei n. 8.935/94). 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 43. viii Oficiais de Registro “Denominação especial dada aos oficiais ou aos serventuários públicos, cujas atribuições se restringem às funções pertinentes…

ART. CC CEJURPS CLT CPC CRFB/1988 DOU EC FGTS MSC MTE OIT OJ ONU SC SDI STF TST UNIVALI Artigo Código Civil Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Diário Oficial da União Emenda Constitucional Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Mestre em Ciências Ministério do Trabalho e Emprego Organização Internacional do Trabalho Orientação…

................................................. 01 Lei nº 8.987/1995 e Lei 9.074/1995 (noções de serviço público e regulação estatal).............................................................................................. 04 Questões comentadas ......................................................................... 15 Lista de questões ................................................................................ 17 Bibliografia ..................................................

vigor quando? R: Nos Estado estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. 10) Quais são as espécies de normas jurídicas escritas comentadas em aula? Explique três. R: Constituição Federal; Emendas a Constituição; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Medidas Provisórias; Leis Delegadas; Decreto Legislativo; Resoluções; Decretos regulamentares; Portarias; Circulares. Leis Ordinárias - São Leis TIPICAS…

nosso curso é de teoria + questões, e não de exercícios comentados. Assim, comentarei diversos exercícios do Cespe ao longo da aula, mas não todos. Assim, para realmente fixar o assunto, outras questões recentes serão apresentadas (mas não serão comentadas). De qualquer forma, o fórum de dúvidas servirá exatamente para tirar todas as dúvidas relacionadas aos exercícios (comentados e não comentados). A aula de hoje te dará uma boa ideia de como será o curso. Vamos dar uma olhada no…

DICA DO DIA – QUESTÕES COMENTADAS DO CESPE/UNB 01 (CESPE/2007.1)- Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta. A - O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX. B - O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente…