Constituição De 88 Comentada

Aula 06 Curso: Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA - Com videoaula Professor: Sérgio Mendes 021.870.463-11 - Jacyane Vilarinho moura Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA Auditor do Estado Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 AULA 6: Receita Pública APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 1 1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (POR CATEGORIAS) ........

trabalho). Chamam-se Heterônomas porque o comando normativo vem de fora das vontades das partes, seja o Estado ou o Tribunal do Trabalho. Autônomas significam que as próprios interessados estabelecem a norma a que vão submeter. FONTES HETERÔNOMAS: Constituição Lei Regulamento de lei (Portarias e outros atos adm) Sentença Normativa FONTES AUTÔNOMAS Acordo Coletivo Convenção Coletiva Regulamento da Empresa Usos e costumes A jurisprudência, fruto das interpretações,…

ORGANIZAÇÃO DA LEI Nº 8.429/92 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 5. NATUREZA DO ILÍCITO E SANÇÃO CABÍVEL 6. CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS. Banco de Questões Concursos ABERTOS Editais e Programas Palavras Cruzadas Provas de Concursos Questões Comentadas SERVIÇOS SEJA ASSINANTE Indique o portal Sobre o Portal Links Úteis 1. INRODUÇÃO A Lei nº 8. 429/92, conforme já mencionado, trata diretamente dos atos que configuram improbidad administrativa, nos seus artigos…

Trabalho p/ AFT Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 03 AULA 03 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Disposições da CLT 2.2. Objetivo da CIPA 2.3. Constituição da CIPA 2.4. Organização da CIPA 2.5. Atribuições 2.6. Funcionamento da CIPA 2.7. Treinamento da CIPA 2.8. Processo Eleitoral da CIPA 2.9. Regras quanto à integração das CIPA 3. Questões comentadas 4. Lista das questões comentadas 5. Gabaritos das…

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -…

ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL A Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, atribuiu tratamento igualitário aos serviços notariais e de registros, dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". No âmbito Constitucional, é competência privativa da União legislar sobre registros públicos, conforme art. 22, XXV, sendo, desta forma, a Lei Federal n.8.935/94 regulamentadora do artigo 236 da Constituição que dispõe sobre…

ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL A Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, atribuiu tratamento igualitário aos serviços notariais e de registros, dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". No âmbito Constitucional, é competência privativa da União legislar sobre registros públicos, conforme art. 22, XXV, sendo, desta forma, a Lei Federal n.8.935/94 regulamentadora do artigo 236 da Constituição que dispõe…

da inocência, consagrado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal (CF), bem como o princípio do devido processo legal, disposto no artigo 5º, inciso LIV, da CF, violando não só esses dois princípios, mas também, a liberdade do indivíduo. Dessa forma, a presente monografia passa a especificar a liberdade provisória e a destacá-la como direito fundamental que é, e analisar o artigo 44 da Lei de Tóxico, sob o pilar da Constituição Federal. O estudo se direciona a posição dos…

Direito Civil da Faculdade Pitagoras de Direito em Montes Claros, MG, e, professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho e da; é Tabelião de Notas em Minas Gerais; é autor das obras "Novo Direito Sucessório Brasileiro" e "Lei Nacional de Adoção Comentada", "Casamento e Divórcio na perspectiva civil constitucional" e de diversos artigos jurídicos e multidisciplinares; é conferencista com larga experiência na área de Direito Privado.…