Constituição De 1988 Na Saúde E Na Psicologia

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE UM PROCESSO INCLUSICO OU EXCLUDENTE? Palmares - PE 2012 SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE UM PROCESSO INCLUSICO OU EXCLUDENTE? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Psicologia social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social II. Prof. Lisnéia Rampazzo, Sergio de Goes…

INTRODUÇÃO Constituição de 1988, artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” A partir desse momento surge o novo Sistema Único de Saúde – SUS, onde seu principal foco é a Universalidade, Equidade e Integralidade, uma vez que no antigo sistema de saúde, só…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCIPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 4 2.1 PRINCÍPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 5 2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 6 2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO A perspectiva que tenho adotado para a abordagem a este tema tem sido histórica e política, marcada por um lado pelo envolvimento, pela militância no movimento pela

causarem danos, seja material ou moral, consistir em responsabilizar o causador do dano. Destarte, a constituição da republica federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 230, estabeleceu que: Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. (BRASIL, 1988). 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Cabe indenização para um pai que é abandonado…

critério do discernimento. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 228, que a idade penal inicia-se aos 18 anos e que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Entretanto, nem sempre foi assim. Passamos por várias fases, desde a inimputabilidade absoluta até os 09 anos, até a responsabilização especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, atravessando a fase do critério do discernimento. Em 1988, a inimputabilidade penal é…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal…

mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição; • Assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados; • Saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento 3- falae sobre a lei que marca o inicico do sistema previdenciário Brasileiro. 4-Dentro da politica de previdência social exemplique os tipos…

adolescentes envolvidos, de seus filhos que nascerão e de suas famílias que deverão arcar com todos os encargos materiais e afetivos. Abordar o tema da adolescência não é uma tarefa fácil em nosso país, pois ainda que inúmeros esforços no campo da saúde, educação e dos direitos tenham sido realizados e influenciado, a implantação de ações voltadas para adolescentes e jovens tem sido uma tarefa difícil, principalmente em um país com dimensões continentais de desigualdade social. Embora…

profissionais da área da saúde e humanas, em especial que auxilia no tratamento de pessoas diagnosticado como vírus do HIV, bem como de sujeitos que realizam exames, porém é diagnosticado soro negativo. Nesse ultimo caso a terapeuta juntamente com a equipe interdisciplinar oferece orientações a cerca do assunto. 2. OBJETIVO GERAL: Compreender a dimensão da atuação do CTA no auxilio e tratamento destes usuários, a partir da observação e entrevista com profissional de psicologia bem com…