Conjunção Carnal

Elísio Morais oabdf 10326 Crimes contra a Dignidade Sexual Na época do profeta e legislador bíblico Moisés (personagem do Velho Testamento), punia-se o homem e a mulher que se encontrassem na cidade e mantivessem conjunção carnal, sendo ela moça nobre (donzela) virgem e noiva de outrem, com a pena de apedrejamento (lapidação) até a morte, por se tratar de delito que provocava a ira de Deus, e, poderia retirar sua a mão protetora sobre o Povo. A mesma donzela sendo encontrada por um…

em sua antiga redação penalizava a seguinte conduta: “constranger mulher, mediante violência ou grave ameaça, à conjunção carnal”, cominando ao infrator da referida norma à pena de 6 a10 anos, de reclusão. Já em sua nova redação, com advento da Lei n° 12.015/2009, o artigo 213 passou a ter a seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. ” A sanção imposta, na nova…

causavam grande repugnância, sendo, portanto, severamente apenados, como nos relata Prado (2001, p. 193-194): Os crimes sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela virgem e noiva de outrem que encontrasse na cidade, eram ambos lapidados1. Mas se o homem encontrasse essa donzela nos campos e com ela praticasse o mesmo ato, usando de violência física, somente aquele era…

relação sexual, o pleno e sadio desenvolvimento da personalidade, notadamente no que se refere à sexualidade. Ademais, dignidade sexual deve ser entendida como a decência sexual, o decoro sexual, o respeito que cada pessoa merece em suas relações carnais.125 Assim, a alteração da nomenclatura do Título VI reflete uma mudança no objeto de proteção jurídica, agora o que se tutela é a dignidade sexual do indivíduo e os direitos que lhes são inerentes. Cabe agora a análise específica das…

com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança. Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos”. Inexperiência quer dizer alheamento, falta de conhecimento do que seja conjunção carnal. Para que haja justificável confiança, deve existir uma relação suficientemente longa e duradoura, estável e equilibrada, sobre a qual possa ser expedida uma sensação de confiar no parceiro a ponto de se ter com ele uma conjunção carnal. 1.2. Conjunção Carnal…

ocidental sobre as demais. - Universalista: são aqueles que acham que os direitos humanos devem ser válidos em todos os países, sem considerar a cultura. II – Do estupro (213) Antes era “constranger mulher mediante violência à conjunção carnal” Hoje é “Constranger alguém à prática de ato libidinoso” Quer desta forma, proteger a liberdade sexual Ameaça pode ser direta, quando contra a pessoa, ou indireta, quando feita contra pessoas queridas do ameaçado. Há a…

dotado de relevância, considerando que a construção doutrinária se posiciona na pretensão de ver no dever de coabitação dos cônjuges, uma ligação de suas vidas, que, após o casamento deixam de ser individual, passando a um envolvimento espiritual e carnal de duas vidas, ou como o novo Código Civil intenciona uma comunhão plena de vidas. Dessa forma, o presente projeto é importante para fomentar as discussões sobre o débito conjugal na busca de entendê-lo não só como importante para o…

o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, deve ser levada em consideração. b) Pratica assédio sexual a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela a conjunção carnal. c) Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menores de 14 anos. d) Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos. …

do ato sexual ou libidinoso não fosse maior de 14 (catorze) anos; fosse alienada ou débio mental, se o agente conhecesse tal circunstância; ou não pudesse, por qualquer outra causa, oferecer resistência. Destarte, o indivíduo que praticasse conjunção carnal com menor de 14 (catorze) anos, ainda que com o consentimento deste, estaria, em tese, praticando o crime previsto no art. 213, que trata do crime de estupro simples, combinado com o art. 224, alínea a, ambos do Código Penal, sendo…

executórios da nova definição de estupro.O estupro constitui um tipo de crime de constrangimento ilegal na proporção em que a vítima é coagida devido ao emprego de violência ou grave ameaça, a fazer algo a que por lei não está obrigada, no caso, a ter conjunção carnal com o agente ou a praticar ou permitir que com ele seja pratica outro ato libidinoso. A violência, no caso, é a material, ou seja, o emprego de força física capaz de tolher a capacidade de agir da vítima, impedindo - a, em…