Penal

EXERCICIO PRATICA PENAL Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “No mês de agosto de 2009, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.” Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado. O juiz da 2.ª Vara Criminal do Estado XX recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 17/10/2012. Alessandro procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad juditia com a finalidade específica…

tipificado no artigo 217-A do Código Penal, cometido em tese, contra a vítima Geisa. Segundo a acusação Alessandro teria se valido da desculpa de assistir pela televisão a um jogo de futebol, ocasião em que Geisa se encontrava sozinha em casa, oportunidade em que a constrangeu a manter consigo, conjunção carnal, aproveitando que a vítima era incapaz de oferecer consentimento, visto que é deficiente mental, não regendo a si mesma. A denúncia ainda relata que ficou devidamente comprovado…

processo penal, exposto a seguir: I- DOS FATOS Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: No mês de julho de 2012, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em…

Peça Resposta à Acusação Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela…

pela prática de crime de estupro de vulnerável, contra Geisa de 20 anos. Segundo a acusação Alessandro dirigiu-se à residência da vítima para assistir, pela televisão um jogo de futebol, naquela ocasião, aproveitou-se do fato de estar a só com Geisa o denunciado a constrangeu a manter com ele conjunção carnal deflorando-a fato este atestado em exame de corpo de delito. Embora não se tenha valido de violência real ou grave ameaça. 2. DO DIREITO 2 .1 DA NULIDADE 2.1.1 DA FALTA DE…

denunciado pelo Ministério Público por ter praticado contra Geisa, ora vítima, delito com penas previstas no artigo 217-A do CP, onde, na peça acusatória a conduta delitiva atribuída à Alessandro narrava que este dirigiu a residência de Geisa e, aproveitando-se do fato de estarem a só, o Querelante constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, deflorando-a, fato atestado em exame de corpo de delito. Consta ainda que, embora Alessandro não se ter valido de violência real ou…

PROBLEMA 08: Alessandro, 18 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217 –A, § 1º, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No dia 12 de setembro de 2014, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato…

com a peça produzida, apresente quadro sinótico apresentando em resumo as informações solicitadas. Havendo mais de uma, cada tese ou pedido deverá ser especificado em uma linha diferente numerada no quadro acima. Os números já incluídos são meramente exemplificativos, não sugerindo a quantidade de teses ou pedidos a serem elaborados. Quadro Sinótico |Nome do cliente |Alessandro …

Alessandro, 18 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217 –A, § 1º, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No dia 12 de agosto de 2013, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com…

No mês de agosto de 2012, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, oravítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, atestada emlaudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima para com ele manter conjunção carnal, o acusado…