Conjunção Carnal Geisa

Público pela suposta prática do crime previsto no artigo 217-A do Código penal, qual seja, estupro de vulnerável, contra Geisa. Foi narrado na peça acusatória, que Alessandro foi até a casa da vítima para assistir a um jogo de futebol na televisão e aproveitando que a mesma estava só, constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, tendo o denunciado aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o…

e está sendo processado como incurso no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável). Consta da denúncia que, Alessandro dirigiu-se até a residência de Geisa e constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal. Consta ainda que o mesmo não usou de violência ou grave ameaça, mas que teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência, pois incapaz de reger a si mesma. DO DIREITO: Preliminarmente: De imediato, restou clara a ilegitimidade por…

com ele conjunção carnal. Narra ainda à peça acusatória que o réu não utilizou de violência real ou grave ameaça para constranger a vitima, pois ele havia se aproveitado do fato de Geisa, ora vítima, ser incapaz de oferecer resistência, visto ser deficiente mental. Em razão disso, o Ministério Público o denunciou como incurso nas penas do artigo 217 – A do Código Penal. II – DO DIREITO: a) Das Preliminares: Na peça acusatória o denunciado foi acusado pela prática de conjunção…

vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se à residência de Geisa com 20 anos de idade, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar s só com Geisa, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal. Para tanto, Alessandro não teria se valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima, pois teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos…

aproveitou-se dela, mantendo conjunção carnal, ocasionando sua gravidez. Foram juntados aos autos apenas a inicial, depoimentos prestados à época e antecedentes criminais de Alessandro. Não há exame de corpo de delito de Geisa. Consta, ainda, que a acusação se refere ao artigo 217-A, §1º do Código Penal, uma vez que a suposta vítima, aparentemente, é deficiente mental, fato este totalmente desconhecido por Alessandro que, inclusive, esclareceu que namorava Geisa há algum…

FATOS: Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, deflorando-a, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de validamente consentir, por se…

Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal, enquanto assistiam um jogo de futebol na casa da suposta vitima, fato que deu causa a gravidez de Geisa. Na denuncia foi narrado que Geisa é deficiente mental, incapaz de ter seu consentimento para o ato alguma validade, pelo argumento de…

Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal, enquanto assistiam um jogo de futebol na casa da suposta vitima, fato que deu causa a gravidez de Geisa. Na denuncia foi narrado que Geisa é deficiente mental, incapaz de ter seu consentimento para o ato alguma validade, pelo argumento…

previstas no art. 213, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez…

o Ministério Público, Alessandro foi denunciado como incurso nas penas previstas no art. 217 – A do Código Penal, contra Geisa. Segundo o que foi alegado na denúncia, Alessandro supostamente teria se dirigido a casa da vítima, para assistir em sua televisão um jogo de futebol e aproveitando-se do fato de estar a só com Geisa, constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal. II – DO DIREITO O delito tem como elementar a debilidade mental da vítima, todavia não consta anexado juntamente a