PEÇA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO ALESSANDRO

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS

ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc.1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas

I – DOS FATOS
Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se à residência de Geisa com 20 anos de idade, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar s só com Geisa, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal.
Para tanto, Alessandro não teria se valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima, pois teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental.
Oferecida a denúncia foi o réu devidamente citado.

II – DO DIREITO
Inicialmente verifica-se que a conduta descrita na exordial acusatória e praticada pelo réu de estupro de vulnerável prevista no artigo 217-A, exige da conduta do acusado dolo, sendo que nos presentes autos evidenciou-se que o réu era, ao momento do fato, desconhecedor da condição mental da suposta vítima, sendo assim atípica a sua conduta em relação a esse tipo penal.
Isto porque, o tipo penal exige dolo na conduta praticada, sendo que nos presentes autos, o acusado desconhecia a debilidade mental da suposta vítima, pois já vinha mantendo com ela um relacionamento há tempos, bem como sua família também sabia do referido relacionamento.
O fato de o réu desconhecer a debilidade mental de Geisa e manter um relacionamento amoroso com a mesma demonstra a boa-fé do