Conjunção Carnal Geisa

e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro, segundo a denúncia do membro do Ministério Público, em fulcro no artigo 217-A, teria supostamente praticado conjunção carnal com Geisa, alegado pela acusação que a mesma seria incapaz, tendo deficiência mental, porém, ao apresentar a denúncia, o Ministério Público se precipitou ao aludir a conduta ao artigo 217-A, visto que, o que descreve tal comportamento pelo agente

Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na | |peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “No mês de agosto de 2000, em dia não | |determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela| |ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que | |ocasionou a…

I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pelo Ilustre representante do Ministério Público porque, em agosto de 2000, teoricamente, teria constrangido Geisa a manter conjunção carnal, resultante em gravidez. Segundo a denúncia que, embora não tenha havido violência ou grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ou mesmo de consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. Tendo sido…

Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade.Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal, enquanto assistiam um jogo de futebol na casa da suposta vitima, fato que deu causa a gravidez de Geisa. Na denuncia foi narrado que Geisa é deficiente mental, incapaz de ter seu consentimento para o ato alguma validade, pelo argumento de não…

DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal contra Geisa, sua namorada, que por sua vez, alega a acusação ser deficiente mental. Na ocasião, o acusado foi à casa de Geisa para assistir a um jogo de futebol pela televisão. Segundo peça acusatória, Alessandro ao se ver a sós com Geisa, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, assim deflorando-a. II – DO DIREITO De início verifica-se nos autos que não existe prova…

previstas no art. 217-A do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a só com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, deflorando-a, fato atestado em laudo de exame de corpo de…

do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da…

passa-se a expor: I – DOS FATOS: Alessandro 22 anos foi denunciado porque, supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal deflorando-a, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de validamente consentir por se…

denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o denunciado teria se dirigido à residência de Geisa para assistir pela televisão, a um jogo de futebol. Ocorre que, naquela ocasião, Alessandro e Geisa estavam a sós, e segunda narra a denúncia, o suposto autor do fato teria se aproveitado de tal situação para com a vítima manter conjunção carnal. Oferecia a denúncia, o réu foi devidamente citado. II – Do Direito De…

a residência de Geisa, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol, e aproveitando-se do fato de estarem a sós, manteve com ela conjunção carnal, fato atestado em laudo de exame de corpo de delito. Para tanto, Alessandro não se valeu de violência real ou grave ameaça, mas que teria se valido do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos propósitos libidinosos do acusado, assim como, de dar validamente o seu consentimento, vez que, segundo a acusação, Geisa é doente mental