Resposta a acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move à Justiça Pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem mui respeitosamente perante Vossa excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS O Querelante foi acusado e denunciado pelo Ministério Público por ter praticado contra Geisa, ora vítima, delito com penas previstas no artigo 217-A do CP, onde, na peça acusatória a conduta delitiva atribuída à Alessandro narrava que este dirigiu a residência de Geisa e, aproveitando-se do fato de estarem a só, o Querelante constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, deflorando-a, fato atestado em exame de corpo de delito. Consta ainda que, embora Alessandro não se ter valido de violência real ou grave ameaça para constranger a vítima à prática da conjunção carnal, narrou o Parquet que o Querelante aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de reger a si mesma, visto que, segundo o Ministério Público, a mesma é deficiente mental. Ocorre Excelência que nos autos somente consta a peça inicial acusatória, o laudo comprobatório da ocorrência de relação sexual entre Alessandro e Geisa, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do Querelante, não havendo qualquer prova de debilidade mental da vítima. Ademais, Alessandro não sabia que Geisa era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que seus familiares sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com Geisa era consentida. Destarte, não cabendo outra alternativa senão a propositura da perante ação. II. DO DIREITO 1. Da nulidade O direito em apreço tem como elementar a debilidade