Conjunção Carnal

Brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O crime pode ser praticado mediante violência real, ou presumida, ou seja, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO LUCAS BARRIENTOS DE SOUZA ESTUPRO DE VULNERÁVEL: TER CONJUNÇÃO CARNAL OU PRATICAR OUTRO ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 (CATOZE) ANOS, DO ARTIGO 217-A, CAPUT DO CODIGO PENAL. FERNANDÓPOLIS 2013 “As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém leais com o que pensamos e…

entre os crimes sexuais, é a infração de natureza que apresenta maior gravidade. Trata-se de crime previsto em todos os ordenamentos jurídicos dos povos civilizados. Em quase todas as legislações os elementos do delito são os mesmos: as relações carnais e a violência física ou moral. Por outro lado, não só entre os crimes sexuais, mas na criminalidade comum, o estupro se coloca como uma das condutas penais onde se pode entrever a maior periculosidade do agente, sua maior carga de…

2009 e com a introdução de uma nova figura no ordenamento jurídico brasileiro, alterando o Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) com a inserção do Art. 217-A, que qualifica o Estupro de Vulnerável: Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 1o Incorre na mesma pena quem pratica…

ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Alessandro foi denunciado por ter, em Agosto de 2000 supostamente se dirigido à residência de Geisa e a constrangido para com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima (conforme laudo de exame de corpo de delito). Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se…

da autodeterminação sexual, vale dizer, da liberdade das pessoas no que toca à escolha do parceiro e ao momento da realização do contato íntimo. TIPO OBJETIVO A conduta nuclear do crime de violação sexual mediante fraude consiste em ter conjunção carnal (penetração vaginal) ou outro ato libidinoso com alguém, isto é, praticá-los, realizá-los, executá-los. O meio executório que define a infração é o emprego de fraude, isto é, de ardil ou artifício destinado a iludir o sujeito…

junção de conteúdos, com equiparação terminológica entre as figuras típicas do estupro e do atentado violento ao pudor, que acabaram fusionadas sob o nomen júris de estupro. Assim: (“constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal” –antigo delito de estupro- + “ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” – antigo delito de atentado violento ao pudor-) = novo delito de estupro. O tipo de injusto do estupro vem sendo definido de…

Code received with the enactment of Law No. 12,015 which entered into force on 7 August, 2009. The research focus turned to Article 213 criminalizes the crime of rape as the action of "constraining someone with violence or serious threat, to have carnal knowledge or practice or allow him to practice with lewd act." Analyzed the historical context of the creation of the Criminal Code in 1940, the changes that society has come to get on the new legislation, pondering its latest version,…

LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP. DOCTUM DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP. Art. 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A)…

vitima. Prova do Estupro - Basta apresentar boletim de ocorrência, testemunhos e atestado medico relativo às lesões de defesas sofridas pela mulher e as lesões próprias da conjunção carnal forçada. - Quando se tratar de gravidez decorrente de estupro de vulnerável, basta a prova da realização da conjunção carnal. Outras espécies de aborto. 1 – Aborto Natural. - Consiste na interrupção espontânea da gravidez. Neste caso não há crime. 2 – Aborto Acidental. - Aquele…