Conjunção Carnal

apresentada à faculdade Anhanguera de Taboão Da Serra. ORIENTADOR: Professor Wanderley Taboão da Serra/SP 2013 TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do CP/1940 . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Redação alterada pela Lei nº 12.015/2009. Pena: Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave…

principais mudanças advindas com a lei 12015/2009 que foi a unificação dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor sob a única denominação “estupro”, o que veio acarretar na impossibilidade de aplicação do concurso material nas modalidades “conjunção carnal” e outro “ato libidinoso”, vez que ambos estão dispostos no caput do artigo 213 do código penal Brasileiro, formando um crime único. Apontar problemas ocorridos com a entrada da lei 12015/2009, tal que, entendimento de…

ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. É considerado um crime violento sendo assim taxado como hediondo. Podendo ser praticado presumidamente (quando praticado contra pessoas alienadas mentais, contra menores de 14 anos ou contra pessoas que não ofereçam resistência) ou de mediante violência real (agressão). Prontamente narcotizar uma pessoa com substâncias ilícitas para cultivar com esta conjunção carnal,…

ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Redação alterada pela Lei nº 12.015/2009. Pena: Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena: Reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º. Se da conduta resulta morte: Pena: Reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Art. 217-A do CP/1940 . Ter…

formas de exploração sexual além da prostituição etc. O estupro, derivado de stuprum do direito romano, termo que abrangia todas as relações carnais, é o primeiro dos crimes contra a liberdade sexual, é definido no artigo 213 do Código Penal, alterado pela Lei n° 12.015, de 7-8-2009: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. A Lei…

especialidades médicas acrescidas de fragmentos de outras ciências acessórias, destacando-se entre elas a ciência do direito. A MEDICINA LEGAL NOS CRIMES SEXUAIS 1. ESTUPRO É definido pela nossa legislação, precisamente: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, constranger significa obrigar uma pessoa a fazer o que não quer. Depois da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o estupro também passou a ser crime hediondo. Essa espécie de delito sempre foi…

agente “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (CP, art. 213, caput). São quatro os elementos que integram o delito: (1) constrangimento decorrente da violência física (vis corporalis) ou da grave ameaça (vis compulsiva); (2) dirigido a qualquer pessoa, seja do sexo feminino ou masculino; (3) para ter conjunção carnal; (4) ou, ainda, para fazer com que a vítima pratique ou…

Artigo 213 do Código Penal Brasileiro: “Estupro Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de 6 (seis) à 10 (dez) anos.” Artigo 214 do Código Penal Brasileiro: “Atentado Violento ao Pudor Art. 214 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena - reclusão, de 6 (seis) à 10 (dez) anos.” Contudo, com o advento…

Em vil metal que o mancha e falsifica. Delito é mal-usar o amor carnal, Contra o pudor e contra a natureza,

hipóteses de presunção de violência, que eram previstas no art. 224 (revogado pela Lei 12.015/2009), atuavam substituindo o elemento do tipo violência dos artigos 213 e 214. Pela construção de um novo tipo penal que dispõe simplesmente “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, ficou clara a intenção do legislador de acabar de vez com a discussão que havia sobre o revogado artigo 224, no sentido de ser absoluta ou relativa a presunção de violência…