Estupro e seus tipos

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Diego da Cruz Araujo



ESTUPRO E SEUS TIPOS


Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul como critério de avaliação na disciplina de Direito Penal III, ministrada pelo Professor Rui Prediger, no semestre 2/2011.


Orientador: Prof. Rui Prediger



Santa Cruz do Sul, Outubro de 2011


1. TIPOS DE ESTUPRO


Art. 213 do CP/1940 .Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Redação alterada pela Lei nº 12.015/2009.

Pena: Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena: Reclusão, de 8(oito) a 12 (doze) anos.

§ 2º. Se da conduta resulta morte:

Pena: Reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Art. 217-A do CP/1940 . Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Artigo acrescentado pela Lei 12.015/2009.

Pena: Reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º. Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguémque, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a pratica do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2º. Vetado.

§ 3º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena: Reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4º. Se da conduta resulta morte:

Pena: Reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.


1.1.Sujeito Ativo


Em regra, o sujeito ativo é o homem, porém, a mulher também pode praticar crime de estupro se auxiliar na conduta delituosa – hipótese de concurso de agentes .

A mulher será autora mediata se utilizar um homem para manter conjunção carnal à força com outra mulher.

O marido pode praticar o crime de estupro contra a esposa?
Há duas correntes a respeito do tema:

Umasustenta que há crime se a esposa tem justa causa para negar a conjunção carnal. Para Nelson Hungria a resposta é “não, a não ser que ela tenha justa causa”, como, por exemplo, no caso de doença venérea do marido. Essa corrente é majoritária segundo o professor Damásio de Jesus.

A posição do Ministério Público de São Paulo, jungida aos ensinamentos do professor Damásio de Jesus , entende que omarido pratica o crime de estupro sempre que precisa constranger a esposa a praticar conjunção carnal.

1.2. Conjunção Carnal e Ato Libidinoso


Conjunção carnal, é a penetração do pênis na vagina da mulher, já o ato libidinoso é qualquer outra conduta libidinosa diversa a conjunção carnal, como a penetração do pênis no ânus.

Nota-se que com as alterações que a lei 12.015 de 2009, mudouapenas o crime que abriga o ato libidinoso também como estupro, porém, os conceitos de ato libidinoso e conjunção carnal permanecem inalterados.


2. CONCURSO DE CRIMES


2.1. Estupro e Perigo de Contagio Venéreo


Se o agente é portador de doença venérea e comete o delito de estupro, há concurso formal (apenas uma conduta ofendendo mais de um bem jurídico).

Se o agente queria estuprar etransmitir a doença venérea, o concurso formal é impróprio – art. 70, segunda parte, do Código Penal de 1940. As penas serão somadas porque as condutas resultam de desígnios autônomos.

AIDS não é hipótese de doença venérea; se a intenção do agente é transmiti-la, enquadra-se na tentativa de homicídio.

2.2. Estupro e Posse Sexual Mediante Fraude

Não é possível o concurso de crimes nessahipótese porque, na posse sexual mediante fraude, a conjunção carnal é consentida (decorrência da fraude), tornando-se incompatível com o estupro, que exige o dissentimento da vitima.

Descoberta a fraude, se a vitima resistir e o agente a forçá-la, mediante violência ou grave ameaça, haverá estupro.

Porém, com o advento da lei 12.015 de 2009 o crime de Posse Sexual Mediante Fraude art. 215...
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