Conjunção Carnal

de o agente “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (CP, art. 213, caput). São quatro os elementos que integram o delito: constrangimento decorrente da violência física (vis corporalis) ou da grave ameaça (vis compulsiva); dirigido a qualquer pessoa, seja do sexo feminino ou masculino; para ter conjunção carnal; ou, ainda, para fazer com que a vítima pratique ou permita que com…

Satisfação de lascívia mediante presença de vulnerável. O crime vem previsto no código penal em seu art. 218-A, com o seguinte tipo penal: “Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.” A pena cominada é de reclusão de dois a quatro anos. A norma tem a finalidade de proteger o vulnerável menor de 14 anos, de qualquer sexo. A categoria…

grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Hoje, estupro é praticar conjunção carnal violenta contra homem ou mulher e também o comportamento de obrigar a vítima, homem ou mulher, a praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Antes…

graves e repugnantes delitos previstos no Código Penal, está definido no artigo 213: "Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça." Segundo leciona o emérito doutrinador Nelson HUNGRIA: Estupro é a obtenção da posse sexual da mulher, por meio de violência física ou moral, ou para nos afeiçoarmos ao texto legal, o constrangimento de mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Não é o estupro, senão, uma forma especial do constrangimento…

violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena: Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena: Reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º. Se da conduta resulta morte: Pena: Reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Art. 217-A do CP/1940. Ter conjunção carnal ou…

contendo o tipo penal de estupro de vulnerável. Vejamos: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos”. A expressão “ou praticar outro ato libidinoso” está atrelada à elementar “conjunção carnal”, revelando que o conteúdo da expressão “outro ato libidinoso” só pode ser encontrado pela análise do que seja “conjunção carnal”. Logo, o ato libidinoso deve ter a mesma gravidade que a conjunção carnal, sob pena do não preenchimento da elementar e…

os costumes". Trata-se de um delito de constrangimento ilegal específico ou pontual, posto que o agente visa a prática da conjunção carnal ou ato libidinoso. Protege-se, portanto, com este dispositivo a liberdade sexual do cidadão. Somente o homem pode ser sujeito ativo da primeira parte da figura penal em estudo, qual seja, a de constranger alguém a ter conjunção carnal. Indispensável o constrangimento da vítima mediante violência ou grave ameaça, exigindo-se desta uma veemente…

prevê não mais os crimes que afetavam os costumes, mas sim, os que violavam a dignidade sexual da pessoa humana, isto é, do homem e da mulher. Tem como objetivo geral analisar a possibilidade de considerar-se o estupro, quando praticado mediante conjunção carnal e/ou ato libidinoso diverso, por meio de violência ou grave ameaça como concurso de crimes. No que diz respeito aos objetivos específicos tem o escopo de apresentar em apertada síntese os crimes que afetam a liberdade sexual e a…

mas incorporou a conduta então prevista no referido dispositivo ao artigo 213 do Estatuto Penal, sob o nomen iuris estupro, passando o referido artigo de lei a dispor: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. A primeira indagação que se coloca é se houve abolitio criminis. Como é cediço, há abolitio criminis…

culpa, aludindo apenas ao dolo, havia desigualdade no tratamento das pessoas, mormente os escravos.4 SEGUNDO MAGALHÃES NORONHA: Bem mais elevada era a punição no Código de 1830, relação ao de 1890 e o atual. No artigo 22 dispunha “Ter cópula carnal por meio de violência ou ameaça com qualquer mulher honesta. Pena de prisão por três a doze anos, e de dotar a ofendida”. O estatuto da República foi benigno, tendo-se em vista principalmente que, afora as agravantes especiais, quase…