Concurso Agu

São Paulo: Atual, 1999, 0. 181/182). Da mesma maneira que existe doutrina de quem é a favor das cotas: “A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o sistema de reserva de vagas para pardos e negros na Universidade de Brasília (UnB) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a AGU, não existe incompatibilidade do sistema de cotas com o princípio da igualdade e com o Estado Democrático de Direito. O…

de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão mais elevado de assessoramento do Poder Executivo. É uma instituição prevista pela Constituição Federal, que a classifica como função essencial à justiça. Por isso, a AGU assume a posição de órgão de direção superior e não está vinculada a nenhum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A AGU assessora o presidente da República em assuntos de natureza jurídica e no…

23/5/2014 Questões e provas de concursos públicos para você se preparar | Questões de Concursos Novo site Sair Atendimento Invista Configurações Amigos Recados Minissimulados Cadernos Favoritos Perfil Digite o que você procura ... » Questões Pesquisar QUESTÕES DISCIPLINAS PROVAS CONCURSOS AULASnovo! Questões de Concursos Públicos Palavra-chave: banca/organizadora ... ano ... cargo ... nível ... modalidade ... órgão/instituição ... …

jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV? a) Ministério Público b) Ordem dos Advogados do Brasil c) Advocacia-Geral d) Defensoria Pública 03. TRT/2010 - Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta. a) O chefe da AGU é escolhido, entre os membros das carreiras desse órgão, pelo presidente da República. b) Considerando-se que os procuradores do DF exercem a representação judicial do DF, é vedado ao…

União (AGU). A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição brasileira responsável pelo exercício da advocacia pública em âmbito federal. Por advocacia pública federal entende-se a defesa de todos os poderes da União em sede judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Além disso, também representa o Brasil perante a justiça de outros países e jurisdições internacionais. Na Constituição Federal (art. 131), a…

12. QUESTÕES OBJETIVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS 1 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Na vigência da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória…

os exercícios deste texto QUERO FAZER OS EXERCÍCIOS CONCURSOS veja todos os concursos Ministério da Agricultura Ministério da Agricultura recebe autorização para nomear 796 aprovados em concurso. Liquigás Liquigás encerra inscrições nesta terça para 1.690 vagas em todo o País. AGU Autorizada a nomeação de 60 candidatos aprovados no concurso da AGU. Transpetro Transpetro terá que convocar aprovados no concurso de 2005, diz TST. TOP 5 1 Fique ligado…

23.577/DF - Rel. Ministro Carlos Velloso). No mesmo sentido é a Súmula Administrativa nº 16, editada pelo então Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes: O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido. (Republicada no DOU, Seção I, de…

Advocacia geral da união A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição brasileira responsável pelo exercício da advocacia pública em âmbito federal, é o órgão mais elevado de assessoramento do Poder Executivo. É uma instituição prevista pela Constituição Federal, que a classifica como função essencial à justiça. Por isso, a AGU assume a posição de órgão de direção superior e não está vinculada a nenhum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Ministério Público; a seção II trata da Advocacia Pública e a seção III da Advocacia e da Defensoria Publica. Ao contrário do que se pode parecer, numa análise perfunctória sobre a Instituição, ao representar a União judicial e extrajudicialmente, a AGU não defende exclusivamente os interesses da Fazenda Pública, do Erário, no que lhe tange às obrigações patrimoniais, mas sim, o interesse do Estado como síntese dos interesses das coletividades. Vejamos o que prescreve o artigo 131…