Concurso Agu

consciência. São asseguradas ao Ministério Público a autonomia funcional e também a administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas e de provas e títulos; a política remuneratória e os planos de carreira. Lei deverá dispor sobre sua organização e seu funcionamento. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites…

segmento correto é “Vossa Senhoria nomeará seu substituto”, e não, “Vossa Senhoria nomeará vosso substituto”. Prof. Gabriela Pimenta Texto 2 Brasília, 1º de junho de 2003. Para a Coordenação de Concursos do CESPE/UnB. Requerimento: JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS REIS, devidamente inscrito no concurso para TÉCNICO JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça de Distrito Federal, com a inscrição n,º 197.542/03, VENHO, POR DIREITO E MUI RESPEITOSAMENTE, solicitar a Vocês a emissão de…

Estudando para Concursos 13/2/2007 Aprender Matemática Financeira sem ser matemático; interpretar leis sem ser advogado. Estudar para concursos públicos pode parecer complicado. No entanto, mais do que dominar todos os assuntos de um edital, o candidato precisa seguir um método de preparação. Esta é a opinião de quem trabalha com concursos. Planejamento e treino, por exemplo, são fundamentais. "O candidato deve manter o foco estudando somente o conteúdo programático exigido: nem mais,…

no seu dizer, a progressão e promoção funcionais obtidas no cargo anterior são direitos personalíssimos que se incorporam ao patrimônio do servidor quando empossado em cargo inacumulável da mesma pessoa jurídica, na forma do item 26 do Parecer GM/AGU nº 013/00, hipótese em discussão. É o relatório. 4295/lcmc 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto Av. Presidente Antonio Carlos,251…

Situação da Segurança e Governança na visão do TCU ............................................................. 35 4 Uma Análise da AGU sob a ótica da GSIC ........................................................ 39 4.1 O que é a AGU .............................................................................................................. 39 4.2 Os processos da AGU ................................................................................................... 42 4.3 Ativos…

Finalidade/Discriminação. Ex.: Concurso de Ingresso para a Polícia Feminina só admite inscrições de mulheres. No exemplo não há que se falar em contrariedade ao princípio constitucional, já que a finalidade do concurso é o preenchimento de vagas na Polícia Feminina e, portanto, a discriminação quanto a sexo é necessária. As garantias constitucionais também alcançam os estrangeiros não residentes no Brasil, desde que estejam sujeitos à ordem jurídica do país. Apareceu em concurso…

Concorrência: Vem crescendo o número de jovens profissionais recém­formados nos concursos públicos. Após iniciar um curso superior, o estudante logo pensa em seu futuro profissional e fica imaginando o que vai acontecer assim que se formar. Há duas opções: seguir a carreira em uma empresa privada ou optar pelo setor público. Mas como balancear os prós e os contras de cada área e fazer a escolha certa? De acordo com o proprietário de um site especializado em concursos, Leandro…

esse tema, duas observações e duas críticas: A agência reguladora é uma autarquia de regime especial. O que diz a sua intuição? Ela tem que licitar? Se ela é uma autarquia, como deveria ser preenchido seu quatro de pessoal? Concurso público com regime estatutário? O concurso e a licitação são muito pertinentes ao tema. Mas o que aconteceu com a agência reguladora nesses dois aspectos? Tudo o mais que estudamos para autarquia serve para agência. Mas nesses dois pontos, a agência tem…

públicos, com enfoque nos servidores federais, previsto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, que abaixo se espelha: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [...] § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. De acordo com a doutrina de Meirelles (2006) e de Moraes (2004),…

dele. Defender a União, na verdade, não deveria ser tarefa do MP, órgão criado essencialmente para defender os interesses da sociedade que, em não raros casos, poderiam colidir com as expectativas da União. Com a promulgação da Carta Magna, criou-se a AGU – Advocacia Geral da União, a quem se conferiu o encargo de representar a União. O art. 131 e parágrafos da CF/88 rezam o seguinte: Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado,…