Concurso Agu

registro digno de nota é que, de modo algum, tem este trabalho a pretensão do ineditismo. As singelas ideias aqui esposadas nada mais são do que o resultado de uma observação da forma como os inúmeros assuntos vêm sendo cobrados nas provas e concursos em geral, aliado à síntese do quanto já foi constatado pelos grandes estudiosos da temática que envolve a otimização do estudo e o aumento do rendimento em provas. Insisto, ainda, com absoluta convicção, que muito do que aqui será…

e individuais indisponíveis. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS • Unidade • Indivisibilidade • Independência funcional AUTONOMIAS • ADMINISTRATIVA- propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento; AUTONOMIAS • FINANCEIRA – art. 127 , § 2º, § 3º, §4º, §5º , § 6º e art. 130-A § 2º - elaborará sua

Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição brasileira responsável pelo exercício da advocacia pública em âmbito federal. Por advocacia pública federal entende-se a defesa de todos os poderes da União em sede judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal. Além disso, também representa o Brasil perante a justiça de outros países e jurisdições internacionais. Na Constituição Federal (art. 131), a…

dentro de pessoa jurídica de direito publico. Quando faz concurso para esses órgãos se torna servidor publico do estado, união e DF, não servidor do órgão. Advocacia é uma atividade profissional, essa atividade pode ser exercida por particulares ou por agentes públicos e sofre um controle da autarquia OAB, ou seja, pessoa jurídica de direito publico. A advocacia por agentes públicos é exercida quando se faz o exame da ordem e presta concurso para defensoria ou advocacia publica. Todos…

antecedência. O concurso do INSS foi autorizado, e agora é o momento de aprofundar os conhecimentos, e quando sair o edital é correr pro abraço... ☺ Meu nome é Paulo Guimarães, e estarei junto com você na sua jornada rumo à aprovação no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social. Vamos estudar em detalhes o conteúdo de Ética. Discutiremos as possibilidades de cobrança em questões, e comentaremos questões já aplicadas. Vamos nos basear no edital…

carreira dentro do Ministério publico é através de concursos públicos , provas e atividades , lembrando que deve estar assegurada a sua participação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , em sua realização tendo bacharel em direito , e no mínimo três anos de exercício da atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação . Enquanto que para você ingressar no ministério publico é através de provas , aprovação em concursos publico , para você conseguir alguma…

A AGU como função essencial à Justiça: autonomia funcional e independência coordenada Porwilliammoura- Postado em 12 novembro 2012 Autores: AMORIM, Filipo Bruno Silva O advogado público, enquanto cidadão, pode até discordar da política pública que se pretende implementar, todavia, não pode, por escusa de consciência ou qualquer outra justificativa particular ou convicção pessoal, se recusar a defendê-la juridicamente caso ela se mantenha dentro dos marcos legais. A Advocacia-Geral da União

Supremo Tribunal Federal. c) o Presidente do Supremo, o do Senado e o da Câmara. d) o Presidente da Câmara, o do Senado e do STF. 13) 1ª. É da natureza do cargo em comissão que o seu provimento se dê independentemente de concurso público. Contudo, é imprescindível que exista prévia e expressa criação do referido cargo na legislação infraconstitucional da entidade contratante, não bastando autorização genérica para tanto. 2ª. A qualquer tipo de função a ser…

Administrativo | Assuntos: Administração Indireta; A lei garante às empresas públicas, por serem constituídas com capital público, privilégios tributários dos quais não gozam as empresas que atuam no setor privado. Certo Errado 65) Prova: CESPE – 2010 – AGU – Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da Administração Pública – Órgãos públicos; Administração Indireta; A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para…

desta, posto que, inexiste ato ou texto impugnado. 5. Participação do AGU no Controle de Constitucionalidade Seguindo o propósito desta Seção “Especial“, vamos ver neste post alguns precedentes do STF sobre a atuação do AGU no controle de constitucionalidade concentrado. Foi decidido na ADI 1439 (24/05/2011) que nada justifica a intervenção do AGU na ADI por omissão, não lhe cabendo defender a inércia do Poder Público. O AGU também é obrigado a defender a constitucionalidade de…