Concurso Agu

modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados? a) Adjudicação decidida por um servidor do Poder Legislativo. b) Ato do Poder Legislativo exercendo função administrativa. c) Edital de concurso publicado por um Tribunal de Justiça. d) Audiência pública prévia à edição de uma resolução normativa. 08. A certidão é um ato administrativo: a) Ordinatório. b) Enunciativo. c) Normativo. d) Negocial. 09. Marque a…

- Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Advocacia-Geral da União (AGU) A Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão mais elevado de assessoramento do Poder Executivo. É uma instituição prevista pela Constituição Federal, que a classifica como função essencial à justiça. Por isso, a AGU assume a posição de órgão de direção superior e não está vinculada a nenhum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A AGU assessora o presidente da República em assuntos de natureza…

tributária. www.cers.com.br 1 AGENTE DE POLÍCIA – DISTRITO FEDERAL Direito Penal Fábio Roque 09. (AGU; Advogado / Cespe / 2012) A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o revendedor. 10. (AGU; Advogado / Cespe / 2012) A caracterização do ilícito de dispensa irregular de…

ADVOCACIA PÚBLICA Antes de qualquer coisa, salienta-se que a advocacia Pública está presente na União, nos Estados e nos Municípios, sendo respectivamente denominada: Advocacia-Geral da União(AGU), Procuradoria do Estado e Procuradoria do Município. Pode-se dizer que são os “advogados do Estado”, ou seja, defendem o Executivo nas causas judiciais. Sua área de atuação é extensa, porém se divide em dois ramos: atuação consultiva e atuação contenciosa. A primeira se destina ao…

cargo no tribunal, sendo-lhe facultado optar pela remuneração. 2. (CESPE/TST/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Considere a seguinte situação hipotética. Beatriz exerce o cargo de agente administrativo de uma autarquia federal e, recentemente, foi aprovada em concurso para o cargo de professora da Secretaria de Educação do estado de Mato Grosso do Sul. Nessa situação, caso haja compatibilidade dos horários e a remuneração não exceda o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Beatriz…

UnB/CESPE – AGU/ADM • • De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário,…

confederação? Entidade de âmbito nacional: quantos Estados? CUT? (ADI 1442). Questão de concurso. (TJ/PR/Juiz/2007). Podem propor ADI e ADC associação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Certa ou errada? Pertinência temática. É a existência de nexo de afinidade entre os objetos institucionais da entidade que ajuizou a ação direta e o conteúdo material dos dispositivos por ela impugnados. Questão concurso. (TJ/SE/Juiz). O governador de Sergipe não pode ajuizar, no…

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA Para ser empossado no cargo/especialidade para o qual se inscreveu o candidato aprovado no concurso, nos termos do presente Edital, MPMG – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-EDITAL N.º 01, DE 25 DE ABRIL DE 2012., o candidato deverá atender às seguintes exigências: a) ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela…

extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo." ATUAÇÃO CONSULTIVA A atuação consultiva da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados,…

ANPAC – Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos CONCURSOS PREVISTOS / ANDAMENTO – 2015 ÁREA FEDERAL ÓRGÃO ANA ABIN AGU ANAC ANS ANVISA ANTT BB BC BNDES CESIPAN CORREIOS CNPq DEPEN Desenvolvimento Social DNOCS DNIT DPU Eletronuclear ENAP 32 470 322 534 102 120 670 CR 300 CR 40 9.000 229 640 NÍVEL ESCOLARIDADE/CARGO Analista Agente e OF inteligência Advogado Tec. adm e de reg e Anal Tec adm e Reg. Tec adm Tec e Anal. Escriturário Tecnico Tecnico adm. e Super. Analista…