Cotas

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SISTEMA DE COTAS[1]

Jéssyca Emilia Marques Rodrigues[2]











RESUMO
O sistema de cotas no Brasil há muito traz conflitos, os que são contra tentam, de todas as maneiras possíveis, acabar com tal sistema, que acreditam ser inconstitucionais. Os que são a favor, por sua vez, vêm ganhando mais espaço e as cotas, que antes era apenas para deficientes, agora abrangem minoriasraciais e aqueles que são considerados pobres.
Palavras Chave: Cota, Racial, Constituição, Problemas, Divergências.

RÉSUMÉ
Le système des quotas au Brésil apporte un long conflit, ceux qui sont contre tentent de toutes les façons possibles, de se retrouver avec un tel système qu'ils croient être inconstitutionnel. Ceux qui sont en faveur, à son tour, gagnent plus d'espace et de quotas, qui a étéune auparavant pour les handicapés, les minorités raciales et couvrent maintenant ceux qui sont pauvres.
Mots-clés: le contingentement, raciale,


01 INTRODUÇÃO


Cotas ou não inconstitucionais? Elas aumentam ou diminuem o preconceito? Não se pode decidir isso apenas vendo o assunto de maneira generalizada. As leis, com certeza, tiveram um embasamento válido para seremaprovadas, mas infelizmente, elas apenas servem como tapa-buracos no grande sistema que é o Brasil.
De todos os problemas que a humanidade possui, as diferenças sociais é um dos mais graves, e o que sempre foi buscada a solução sem, de fato, conseguir-se algo eficiente. As cotas brasileiras servem então como remédio para a deficiência das políticas e educação – um remédio, com o perdão dabrincadeira, bastante genérico.
De acordo com parte da jurisprudência, é inconstitucional:
“É este o sentido que tem a isonomia no mundo moderno. É vedar que a lei enlace uma conseqüência a um fato que não justifica tal ligação. É o caso do racismo em que a ordem jurídica passa a perseguir determinada raça minoritária, unicamente por preconceito das classesmajoritárias. Na mesma linha das raças, encontram-se o sexo, as crenças religiosas, ideológicas ou políticas, enfim, uma série de fatores que os próprios textos constitucionais se incumbem de tornar proibidos de diferenciação. É dizer, não pode haver uma lei que discrimine em função desses critérios” (BASTOS. Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 20 ed. São Paulo: Atual, 1999, 0. 181/182).Da mesma maneira que existe doutrina de quem é a favor das cotas:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o sistema de reserva de vagas para pardos e negros na Universidade de Brasília (UnB) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a AGU, não existe incompatibilidade do sistema de cotas com o princípio da igualdade e com o Estado Democrático deDireito.
 
O parecer é uma resposta ao pedido do presidente do STF, Gilmar Mendes, que decidiu adiar o julgamento da ação protocolada pelo partido Democratas (DEM), que questiona a política de cotas adotada pela instituição. Mendes pediu para a AGU e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pareceres sobre o caso. A PGR já se manifestou favorável às cotas. No documento, a AGU destacou que ações afirmativas como o sistema de cotas buscam reduzir as desigualdades. De acordo com a Advocacia-Geral da União, medidas de inclusão de grupos sociais excluídos não são só permitidas como exigidas para garantia do princípio da isonomia.
A AGU também advertiu para as conseqüências de uma decisão desfavorável ao sistema decota. Para o órgão, já que diversas universidades já adotam o sistema e vários alunos já foram matriculados, a suspensão da política de cotas não é razoável.” Texto disponível em http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1250647-5604,00-AGU+EMITE+PARECER+FAVORAVEL+AO+SISTEMA+DE+COTAS+PARA+NEGROS+EM+UNIVERSIDADE.html
 


02 CONSIDERAÇÕES GERAIS


Recentemente os cidadãos...
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