Conclusao Do Novo Codigo Civil E Seus Axiomas

concretas, tais como a renda ou o patrimônio, com abstração das condições individuais dos contribuintes. Em contrapartida, a capacidade econômica subjetiva seria aferida com auxílio da apreciação de fatores subjetivos, como a idade, saúde, estado civil, encargos de família, individualmente considerados. Sob tal perspectiva, o valor do patrimônio ou da renda, isoladamente considerados, não é índice seguro de capacidade contributiva. Existem índices diretos e indiretos de capacidade contributiva.

ético" - Desenvolvida por Jellinek, a teoria do mínimo ético consiste na ideia de que o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem - estar da coletividade. Para o jurista alemão, toda sociedade converte em Direito os axiomas (verdade intuitiva, máxima) morais estritamente essenciais à garantia e preservação de suas instituições. A prevalecer essa concepção, o Direito estaria implantado, por inteiro, nos domínios da Moral, configurando, assim, a hipótese…

chamamos de Direito Comercial. Direito Empresarial Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. No Brasil, o Código Comercial – Lei nº 566, de 25 de junho de 1850 – sofreu forte influência da…

conceito de princípio, ínsito na idéia de ponderação (rectius: flexibilidade [1]) quando em caso de conflito com outros princípios, importando em retração e renúncia, bem ao contrário do que sempre pregou a doutrina e jurisprudência especializadas. Na conclusão de ROBERT ALEXY: "É fácil argumentar contra a existência de princípios absolutos em um ordenamento jurídico que inclua direitos fundamentais." [2], como é o caso do nosso sistema, plasmado na Constituição Federal de 1988. Não se…

funcionava a razão que – identificava axiomas sobre a natureza do homem – o homem é dirigido pelo instinto de conservação (Locke), o homem tem um direito natural à autodefesa e ao castigo das injúrias que lhe são feitas (Locke), a justiça é o que se conforma, ao mesmo tempo, com a justiça e com a bondade (Leibniz), a vontade geral é mais do que a soma das vontades particulares (Rousseau) – e definia os procedimentos intelectuais capazes de deduzir desses axiomas outras normas (raciocínio…

PENHA JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Renata Simeão Brasília– DF 2009…

à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contáveis pela Fanap. Orientador: Grazianni GOIÂNIA 2012 ANDRÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contáveis da Fanap como parte dos requisitos para conclusão do curso. Aprovado em…

Horizonte 2011 2 FEAD A PSEUDO DICOTOMIA ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E O DA LIBERDADE RELIGIOSA NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAÚDE. Marcos Alves Arruda Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em Direito da FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientador : Ivan Guimarães Pompeu Coorientadoras: Ana Paula Chahim da Silva Maria de Fátima Freire…

Sistemas abertos e sistemas fechados 6 Interacção e feed-back 7 Globalidade e equifinalidade 8 Núcleo do sistema 8 Homologias 8 Definições 9 Meta e Supra-sistemas 10 Códigos, significante e significado 11 Matéria 12 Extensão ou simultaneidade? 12 Categorias de entendimento relativas à matéria (Mundo 1) 12 Energia 12 Energia potencial 13 Entropia 13

ético" - Desenvolvida por Jellinek, a teoria do mínimo ético consiste na ideia de que o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem - estar da coletividade. Para o jurista alemão, toda sociedade converte em Direito os axiomas (verdade intuitiva, máxima) morais estritamente essenciais à garantia e preservação de suas instituições. A prevalecer essa concepção, o Direito estaria implantado, por inteiro, nos domínios da Moral, configurando, assim, a hipótese…