Personalidade jurídica e massa falida

personalidade – daí ser aceita atualmente por todos os principais civilistas –, a doutrina, todavia, ainda não empreendeu satisfatoriamente a tarefa de apuração dos elementos essenciais da personalidade jurídica. As remotas origens da Parte Geral do Direito Civil são encontradas em etapa posterior do jusnaturalismo dos séculos XVII e XVIII, no Racionalismo Jurídico, “depois do Corpus Juris a força espiritual mais poderosa da moderna História do Direito”, “o qual elevou a cultura jurídica européia à sua idade de ouro”, segundo o contemporâneo historiador do Direito FRANZ WIEACKER. Ao se fazer referência ao Direito Natural, há de se levar em conta, contudo, que se trata de conceito multívoco, que teve diferentes significados ao longo do tempo. Existiu um jusnaturalismo antigo, greco-romano, como também um cristão, fruto das obras de Santo Agostinho e de São Tomaz de Aquino, e, por fim, houve mais recentemente um renascimento do Direito Natural, abrangendo formulações nem sempre concordes. A análise da evolução de tais conceitos descabe neste estudo, bastando estabelecerem-se suas características mais gerais, principalmente para os autores dos séculos inicialmente mencionados, fundamentais para a sistematização do Direito Civil. Em síntese, por Direito Natural entendia-se um Direito eterno, superior e anterior ao Direito Positivo, que se impunha mesmo contra a vontade dos homens. Segundo ERIK WOLF, “ele se justifica ou se exige em virtude da…

Chegaram a conclusão que tanto a expressão penal/criminal estariam se referindo a mesma ciência que cuida a disciplinar a convivência humana. Conceito: Direito Penal é uma forma de instrumento de controle social oficial do Estado, que só terá lugar quando os demais instrumentos de controle social se mostrarem ineficazes. Dessa forma podemos conceituar como um conjunto de normas e princípios que tem por objeto a determinação do que é proibido com a imposição de uma pena. Relação…

Trabalho professora Gleide para dia 21/08 NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2006. Direito UFPR domingo, 12 de dezembro de 2010 NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. Créditos: Roppo • Cap 1: STEPHANI (1-2), MARIANA (3-4) RAMON (5-6). • Cap 2. CAROLINE G.(1-2), LUANA (3-4). • Cap 3. KAMILA (1),…

FADISP – TURMA SP1308 (NP) | As Tutelas de Urgência como meio de realização do Princípio do Acesso Universal à Justiça: | uma análise feita à luz do PLS nº 166/2010 que institui o novo Código de Processo Civil | | | Amanda KerianAndré Cordeiro DiazCaroline Marin ZuritaGuilherme Elrim de FariaMiguel Zaiet15/04/2013 | | ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA 3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO 7 TUTELAS DE URGÊNCIA 8 TUTELAS DE URGÊNCIA…

são apenas necessárias, mas, em alguns casos, vitais para iluminar o pensamento sombrio que recaía sobre o significado dos delitos e das penas no contexto em que foi escrita a obra. Um dos pontos enfatizados por Beccaria é que "as vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros", desta forma fica evidente que o seu pensamento causaria um mal-estar na sociedade da época. Ele inicia suas argumentações trabalhando com o princípio de que a "verdade é…

de Conclusão da disciplina Metodologia Científica, do Curso de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho (Doutorado), ministrada pela Professora Doutora Maria Stella Amorim. 2003. (Não publicada). ___________________________________________________________________________________ O método analógico é freqüentemente utilizado na teoria e na prática jurídica, em matéria de fato e de direito, na elaboração da lei, na sua interpretação, na prova judicial, nas perícias, na sentença. É…

RESUMO: Em abordagem fundamentada nos novos preceitos Direito Obrigacional, este trabalho teve a intenção inicial de investigar e, finalmente, afirmar ou refutar a possibilidade de o descumprimento dos chamados deveres laterais gerar conseqüências jurídico-sancionatórias. As fontes de pesquisa, basicamente as obras listadas nas referências e repositórios de jurisprudência, não proporcionaram resposta precisa à indagação básica deste trabalho. Dessa forma, fez-se necessária a construção…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A MATEMáTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS 4 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGAZAÇÕES 4 2.2.1 FATORES INTERNOS 4 2.2.2 FATORES EXTERNOS.......................................................................................5 2.2.3 PLANEJAMENTOS…

UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CONTRATO DE SEGURO Daniel Born Lammers e JaderPrestes Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil IV - Contratos, no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, com a finalidade de obtenção da nota 2. Professora: Eliane Fontana Lajeado, Setembro de 2013 SUMÁRIO 1.…

INTRODUÇÃO Importante salientar que o processo civil brasileiro passa por um momento de densa modificação. A moderna concepção processual almeja propiciar às partes que recorrem ao Judiciário uma prestação jurisdicional ampla, eficiente, célere, módica, e simplificada. Para tanto, reuniram-se em 2004, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento…