Resumo Dos Delitos e das penas Beccaria

Dos Delitos e das Penas

Por Parcilene Fernandes
Bacharel em Psicologia. Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Coordenadora e professora dos cursos de Sistemas de Informação e Ciência da Computação do CEULP/ULBRA.

View of Daniel Defoe (1660-1731) – Fonte: The Bridgeman Art Library O livro “Dos delitos e das penas”, de Beccaria, é uma obra que reflete a consciência crítica sobre um tema, em muitos aspectos, de difícil inovação. Foi escrito no século XVIII, em meio à forte influência advinda da inquisição e da tirania de alguns soberanos. Esse livro, antes de qualquer outro aspecto técnico, discorre sobre a liberdade humana. O autor utiliza uma argumentação lógica e sucinta para demonstrar algumas verdades que a ele não são apenas necessárias, mas, em alguns casos, vitais para iluminar o pensamento sombrio que recaía sobre o significado dos delitos e das penas no contexto em que foi escrita a obra.
Um dos pontos enfatizados por Beccaria é que "as vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros", desta forma fica evidente que o seu pensamento causaria um mal-estar na sociedade da época. Ele inicia suas argumentações trabalhando com o princípio de que a "verdade é uma e a mesma em toda a parte". Logo, já deixa claro que abomina o fato da lei ser adequada a um dado contexto ou a um certo indivíduo. Sobre isso, ele diz:
Qualquer que seja a conclusão de todas essas questões, apenas direi que as penas das pessoas de mais alta linhagem devem ser as mesmas que as dos mais ínfimos cidadãos. A igualdade civil é anterior a todas as diferenças de honras e de riquezas. Se todos os cidadãos não dependerem de modo igual das mesmas leis, as distinções não serão mais legítimas.
O autor construiu suas argumentações a partir de certos questionamentos, desde qual seria a origem das penas, ou em que se baseia o direito de punir, até sobre como diferenciar os crimes e como estabelecer suas penas.