resumo do livro dos delitos e das penas Cesare Beccaria

As leis e a ordem tem a função de evitar injustiças e abusos de uma sociedade, que buscam construir um sistema mais justo de leis criminais; e, para o autor, não deveria haver condenações de crimes sem provas, prisões, torturas, penas a crimes insignificantes, masmorras monstruosas, ressaltando a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa. No livro, ele vai tratar de temas específicos dos princípios gerais que deveriam reger o sistema criminal. Em, a origem das penas e direito de punir, ele se baseia na teoria do contrato social, que, parar viver harmoniosamente abrem mão de parte da sua liberdade para que não houvesse abusos. Para isso, criaram as leis penais, usadas para punir os que desrespeitassem as leis. Ainda neste capítulo, revela os limites do direito de punir, quando todo exercício do poder que se afastar da base é abuso e não poder. As penas que ultrapassam a necessidade de conservar a salvação pública são injustas por natureza. As consequências desses princípios eram que só as leis poderiam fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode ser senão na pessoa do legislador, ou seja, o juís não podia aumentar, nem aplicar uma pena não determinada por lei. O certo seria criar leis gerais. Quando ocorria um delito, era necessária a existência de três indivíduos: “O soberano”, afirmando que a lei foi violada, “o acusado”, que nega essa violação, e por último, “o magistrado”, que apenas pronuncia se ocorreu o delito ou não. Outra questão discutida neste capítulo, é a de que, para ele, deveriam ser tidas como odiosas, as penas cruéis (inúteis). Segundo Beccaria, as leis não podem ser interpretadas pelos juízes, pois não são legisladores, e sim, enquadrar ou não ao caso específico na lei geral. A lei deve ser analisada estritamente para que os cidadãos não cometam os crimes e delitos. Em, a obscuridade das leis, Beccaria supõe que as leis