Conclusao Do Novo Codigo Civil E Seus Axiomas

estabelecida pelo Código Civil de 1916 transformou-se ao passar do tempo, seja no conteúdo, seja nas funções, em decorrência do próprio desenvolvimento da humanidade. Assim, novas modalidades de contratação, como os contratos de adesão, os padronizados e, mais recentemente, os eletrônicos, apareceram e, como efeitos dessa situação, o tratamento clássico para as relações contratuais tornou-se impróprio, por tolerar que contratos injustos fossem ratificados, sob o amparo do axioma pacta…

ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para essa sagração, em função de seguidos óbices que lhes foram antepostos ao longo dos tempos, de caráter ideológico, e que ainda se refletem em posições nem sempre…

A RESPONSABILIDADE CIVIL JURIDICA ........................................................................................................................ 6 CAPITULO 2 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA .............................. 9 CAPITULO 3 1. DO ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ..................................................................................... 13 2. O CONTEXTO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA…

RA 5786159044 “ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL” ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA EAD: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira TUTOR PRESENCIAL: (Claudir Busnello) TUTORA A DISTÂNCIA: Cintia Galeni OSASCO /SP 2012 SUMÁRIO Introdução nº da página Etapa 01 nº da página Etapa 02 nº da página Etapa 03 nº da página Etapa 04 nº da página Conclusão nº da página Referências

ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para essa sagração, em função de seguidos óbices que lhes foram antepostos ao longo dos tempos, de caráter ideológico, e que ainda se refletem em posições nem sempre…

bárbaras, e, particularmente, sob o predomínio dos visigodos ocorrido desde o Século VI, regeu-se pelo conhecido Código Visigótico, de 652. Tido como uma notável combinação entre o Direito germânico e o romano, o Lex Visigotorum foi, dos diplomas bárbaros, o que mais se deixou influenciar pelo romanismo. No terreno criminal, a despeito de moderno para os padrões morais da época, o Código Visigótico ainda era marcado pelo terrorismo da pena, que se materializava pela morte (simples ou…

Crise e interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve

Perícia Contábil 5 ? Função do Perito 6 ? Requisitos Educacionais e Jurídicos 7 ? Quem pode exercer a função 8 ? Perito: Perfil Profissional Exigido e Caracteres Psicoéticos 9 ? Distinção entre Perito e Auditor 10? Usuários da Perícia Contábil 11? Conclusão 12? Bibliografia 1- INTRODUÇÃO ASPECTOS HISTÓRICOS DA PERÍCIA CONTÁBIL O surgimento da perícia perde-se no turbilhão dos tempos e confunde-nos com a própria origem do direito. Em tese, podemos dizer que a perícia existe desde os mais…

Trabalho de conclusão de curso apresentado á Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC, como requisito parcial á obtenção do título de Pós Graduação em Direito do Trabalho COIMBRA, 2012 Dedico este trabalho a todos aqueles que um dia acreditaram em mim como pessoa e profissional. A André Cipele e Fábio Costa Pereira, que me ensinaram muito mais que Direito e Processo Civil. A meus pais

é a que mais se aproxima das uniões homoafetivas, tendo a mesma origem, o vínculo afetivo. 2. Não é possível. Mesmo com os avanços e mudanças na sociedade, a Lei brasileira não se livrou do preconceito e acabou gerando no artigo 1.723, do Código Civil de 2002, uma discriminação referente a orientação sexual dos indivíduos, tal dispositivo diz que: “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura…