Conclusao Do Novo Codigo Civil E Seus Axiomas

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Incidência do princípio da função social no direito obrigacional em razão do Novo Código Civil Jacob de Assis Pedro* Profª orientadora: Danielle Machado Soares CAPÍTULO I - DIMENSÃO HISTÓRICO-CULTURAL 1.1 Introdução Pretendemos analisar neste estudo os aspectos histórico, econômico, cultural, social e jurídico, desde a idade moderna até os dias atuais, que nos levaram radicalmente a mudar o enfoque jurídico, abandonando o antigo e arcaico ordenamento…

insere-se o tema em comento, a positivação do princípio da convalescença registral com a previsão expressa do usucapião tabular, ou da usucapião tabular, substantivo de dois gêneros conforme o Dicionário Houaiss, e nesse gênero adotado pelo Códex Civil de 2002. O preceito normativo vem expresso na nova redação dada ao art. 214 da Lei nº 6.015, de 1973, Lei de Registro Públicos-LRP, que passa a estatuir em seu § 5º, in litteris: Art. 214 - As nulidades de pleno direito do registro, uma…

de conceitos que são o alicerce, a razão de sua existência, por isso, esta disciplina visa oferecer ao estudante, a ideia do conjunto, do todo. Segundo Paulo Nader: “A árvore jurídica a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub ramos.” (NADER, p. 2, “in” Introdução ao Estudo do Direito). IED é uma disciplina propedêutica, de base. Ela não cria o saber, apenas recolhe das…

Ruchester Marreiros Barbosa 1 RESUMO: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo das peças de informações são regulamentadas de forma anêmica pelo Código de Processo Penal, bem como são míopes o alcance de suas normas quando postas em consonância com a Carta de Garantias de 1988. Desta forma, o presente artigo pretende abordar o tema do sigilo e os direitos e garantias do…

3.2. TEORIAS 3.3. A PRÁTICA DO NEXO CAUSAL NO DIREITO CIVIL 4. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA 8 5. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 15 5.1. EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA 5.2. TEORIA DO RISCO 5.3. MODALIDADES DO RISCO 5.3.1. RISCO-PROVEITO 5.3.2. RISCO PROFISSIONAL 5.3.3. RISCO EXCEPCIONAL 5.3.4. RISCO CRIADO 5.3.5. RISCO INTEGRAL 5.4. CRÍTICAS A TEORIA DO RISCO 5.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO 5.6. OPERAÇÃO FORA DO PONTO

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO Sabemos que o sucesso de uma boa administração empresarial depende muito da forma de como ela é conduzida, partindo desta linha de raciocínio as grandes empresas buscam cada vez mais informações que são geradas pela contabilidade. O principal objetivo deste trabalho é fazer uma explicação, simples e

grande descrição (e apreciação) das lutas cotidianas dos trabalhadores e pobres (ou não-representados, como se verá a seguir) ingleses no século XVIII. Lutas em razão do aumento dos preços dos alimentos; por direitos civis, religiosos ou políticos; e pelo direito a desobediência civil e a oposição à tirania. Para Thompson (1987, p 80), foram nestes movimentos, nestas reivindicações e conflitos delas resultantes, na descoberta de “novas formas de organização e liderança” que se construiu…

mais variados acontecimentos, históricos, econômicos, etc. Este trabalho de pesquisa é baseado nos contratos com um enfoque especial no Princípio da Boa-fé. Serão analisados outros princípios abertos provenientes do Dispositivo Civil vigente e literais advindos do Código Civil de 1916. 2 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTRATO A palavra contrato surgiu do vernáculo Romano contractus que significa unir, contrair. Porém essa palavra possui duas acepções: Primus, convenção, provém de…

PERÍCIA CONTÁBIL NO BRASIL 1.1.1 A Perícia Contábil no Brasil “A figura do perito nomeado pelo juiz, no Brasil é fato desde 1882, com o regulamento das sociedades anônimas, Decreto nº 8.821, de 1882, art. 4. (HOOG, 2010, p. 55)”. No Código de Processo Civil (CPC) de 1939, falava-se dos exames periciais, pois, a partir do advento do Decreto-lei n. 1.608, de 18 de Setembro de 1939, admitia-se a perícia como prova de fato, que depende de conhecimento especial, cuja exposição de…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística ATPS “Aspectos Legais da Empresa: o novo direito empresarial” Direito Empresarial Prof. EAD MSc Manuel Palmeiras Campinas / SP 2012 ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS Prof. EAD MSc Manuel Palmeiras Professor tutor presencial Cristina Kanashiro Professor tutor à distância: Tania Mª. Alves Capodifoglio …