Eu sou foda !

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Incidência do princípio da função social no direito obrigacional em razão do Novo Código Civil

Jacob de Assis Pedro* Profª orientadora: Danielle Machado Soares

CAPÍTULO I - DIMENSÃO HISTÓRICO-CULTURAL 1.1 Introdução Pretendemos analisar neste estudo os aspectos histórico, econômico, cultural, social e jurídico, desde a idade moderna até os dias atuais, que noslevaram radicalmente a mudar o enfoque jurídico, abandonando o antigo e arcaico ordenamento que se sustentava em valores ultrapassados, para adotar um ordenamento jurídico moderno, atual, correspondendo aos mais frementes anseios da sociedade contemporânea. Para tentar compreender esse novo fenômeno que desembocou no Novo Código Civil Brasileiro, é relevante fazer rápida análise da dimensãohistórica que influenciou na criação do Código Civil Brasileiro de 1916, e, em seguida, observar a evolução político-econômico e social, tentando compreender as mudanças que operaram no Novo Código Civil Brasileiro de 2002, no aspecto do interesse social. Inicialmente, cumpre recordar que o Código Civil Brasileiro de 1916 fundamentou-se nos valores hegemônicos em uma sociedade recém-chegada ao poder,que rompia com a decadente aristocracia, cuja característica principal era o individualismo exacerbado, predominante entre comerciantes que fizeram fortuna por si mesmos. Essa nova elite burguesa e individualista viria a ditar seus valores até meados do Século XX, quando começou a ser sacudida com episódios tais como: as duas grandes guerras, a

quebra da Bolsa de Valores em 1929, o incremento doprocesso de industrialização e o novo padrão de sociedade – sociedade de massa – que se foi formando. 1.2 Revoluções do Século XVIII 1.2.1 O Rei reina, o Parlamento governa "Enquanto na França a burguesia se confronta com governo, na Inglaterra, onde o rei João Sem Terra, havia assinado a Magna Carta na qual se comprometia a não declarar guerra ou lançar impostos sem aprovação do Parlamento e arespeitar as liberdades fundamentais, o Parlamento, aliado do liberalismo e ao capitalismo privado era quem governava".2 O maior mérito dessa Magna Carta foi o princípio de que nenhum governante poderia sobrepor-se à lei e de que as relações entre a alta burguesia, a nobreza e a monarquia deveriam ser harmônicas. O poder real contava com o apoio político e financeiro da burguesia, os proprietáriosde terras se beneficiavam dos arrendamentos ou dos cercamentos3, e as parcelas de terras que, antes, serviam aos camponeses que haviam sido expulsos, seriam utilizadas para atividades agrícolas e para a criação de carneiros. Dessa maneira, estavam lançadas as bases para o avanço econômico e para a Revolução Industrial. De um lado, a revolução na agricultura através dos cercamentos (enclousures)que beneficiava a gentry4 e, do outro, a expansão comercial e marítima, garantida pelos atos de navegação, os quais atendiam aos interesses da burguesia mercantil. Assim, promoveu-se a Revolução Gloriosa, assinalando a ascensão da burguesia5 ao controle do Estado. Na realidade, foi o primeiro movimento em que, realmente, a burguesia reconheceu seu poder econômico, transformando-o em base desustentação política que logo teria grandes reflexos no movimento de Independência dos EUA e na Revolução Francesa. 1.2.2 A crise do Regime Absolutista "Na primeira metade do século XVIII, a França viveu um período de extraordinário desenvolvimento econômico. A agricultura e a produção manufatureira iam de vento em popa. Nasciam as primeiras indústrias, destacando o ferro e o carvão. O comérciointernacional se avolumava". A burguesia começou a emergir no cenário socioeconômico, como fruto dos novos acontecimentos. Quanto mais a indústria se desenvolvia, mais burguesia expandia seus negócios e lucros. Porém, apesar de do seu crescimento econômico e social, mantinha-se às margens das decisões políticas do Estado, dominado pela aristocracia, composta pela alta aristocracia e pelo alto clero. A...
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