Concepções Preventivas Da Pena Roxin

incomunicáveis................................................. ....... 14.7. Questões diversas............................................................................... Capítulo III TEORIA GERAL DA PENA............................................................................. 1. Princípios que regem a pena......................................................................... 1.1. Princípio da personalidade, intranscedência ou…

Evolução histórica paralela?, 73 Da política criminal privada ao caos e à filosofia política absolutista, 7 4 Da política criminal sacra à filosofia política do poder que emana de Deus aos cidadãos, 75 Do poder que rotula e marginaliza ao abolicionismo da pena de morte, ao abolicionismo do cárcere e ao utópico abolicio­ nismo do direito penal, 75 Da filosofia política assislencial à política criminal vitimológica, 77 Da política criminal estatal à filosofia política supra e inter­…

formação e para a atuação deste último. Desta forma, Carnelutti33 reduz a termos menores o conceito de Direito Processual: é aquela parte do Direito que regula a aplicação da pena, conforme dispõe que “El derecho penal material tiene, por tanto, como objeto el delito; el derecho penal procesal tiene, en cambio, como objeto la pena”. Carnelutti34, na obra titulada “Lecciones sobre el Processo Penal”, dispõe o processo penal é a forma inequívoca que o torna o direito penal aplicável,…

comunitárias com alguns direitos do homem, retirados incialmente das tradições constitucionais comuns dos Estados-membros e, alguns anos depois, da Convenção Europeia de 1950, qualificando ambas enquanto princípios gerais do direito comunitário4. Vale a pena lembrar que esta inusitada abertura do Tribunal foi impulsionada, na realidade, pela intenção de preservar o primado do direito comunitário em relação aos ordenamentos dos Estados-membros: tal primado teria sido neutralizado…

vinculada que impõe ao administrador as escolhas que mais se compatibilizem com a satisfação dos direitos fundamentais. Busca-se, diante disso, explicitar a necessidade de implementação de políticas públicas adequadas às necessidades sociais, sob pena de assim não ocorrendo, o Poder Judiciário legitimar-se no exercício do controle. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada com o intuito de propiciar maiores elementos para o debate em torno do assunto especialmente quanto a…

Penal. Das Penas Priva vas de Liberdade. Das Penas Restri vas de Direitos. Da Pena de Multa. Das Medidas de Segurança........................................................................................................................................................ 47 Do Concurso de Crimes....................................................................................................................................................... 54 Da Suspensão Condicional da Execução da…

teria l biol ógico a que se ref ere es t e arti go e sua prá ti ca impl ica o crime t ipi f icado no art . 15 da Lei nº 9 .4 34 , d e 4 d e f evereiro de 1997 • ( "Compra r ou vend er t ecid os , órgãos ou par t es d o corpo humano : pena - recl usão , de três a oi t o anos , e mul ta , d e 200 a 360 dia s-mul t a •) . • 15. Vê-se, então, que os textos normativos em causa se distribuem por quatro individualizados relatos ou núcleos deônticos, a saber: 2

11 o legislador, quanto o poder público como um todo) obrigado a criminalizar condutas com vistas a atingir determinados objetivos (no caso, e.g., a proteção do direito à vida das vítimas de homicídio), valendo-se, para tanto, das funções preventiva e repressiva do direito penal? Ainda nesse sentido, não seria o Estado livre para escolher quais os bens jurídicos dignos de proteção, bem como as medidas que achar mais convenientes para atingir essa proteção. O Poder Público tem…

Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e da Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro. Corina Bomtempo Duca de Freitas é pediatra e sanitarista, especialista em Gestão Pública e Qualidade, doutora em Ciências pelo Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP), coordenadora de Pesquisa e Comunicação Científica e editora de Comunicação em Ciências da Saúde da Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da…

A VISITA DOS ATORES DINA SFAT, PAULO JOSÉ, RENATA SORRAH, MARTA ALENCAR E HUGO CARVANA, E OS PRESOS POLÍTICOS ALEX POLARI E JORGE RAYMUNDO CRÉDITO: PAULO JABUR MAURÍCIO ANÍSIO DE ARAÚJO, PRESO POLÍTICO EM NATAL, RIO GRANDE DO NORTE, CUMPRINDO PENA NA COLÔNIA JOÃO CHAVES, ADERIU À GREVE DE FOME EM 5 DE AGOSTO DE 1979 FONTE: LIVRO FOME DE LIBERDADE, DE GILNEY VIANA E PERLY CIPRIANO ENTREVISTAS LOUIS JOINET QUANDO A DEMOCRACIA RETORNA, A JUSTIÇA REPENSA OS DIREITOS DAS VÍTIMAS LENIO