Concepções Preventivas Da Pena Roxin

transgressor – teoricamente inimputável – e o seu respectivo encarceramento, por tempo indeterminado. Desta feita, o presente trabalho de conclusão de curso será fundamentado na bibliografia penalista convencional, tendo como expoentes Bitencourt, Roxin, Pelarin, de forma que, através de uma análise crítica, se possa, a posteriori, desconstruir os conceitos dominantes expostos por esses representantes teóricos. Contudo, aqui o 2 Foucault, 2012. “Phillippe Pinel (1745-1826), médico…

caso julgado - Exemplos: - Grécia Antiga – bom exemplo de tradição acusatória, pois os processos-crime começavam sempre com uma acusação privada, numa lógica mais próxima da do actual processo civil - Direito Romano – todas as penas capitais podiam ser substituídas por exílio (excepto o parricídio) e, tal como na Grécia, todo o processo-crime começava com uma queixa privada - Magna Carta – limitação do ius punendi real através da imposição do respeito pelo…

pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro1 Marta Rodriguez de Assis Machado2 (Coordenadora) Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas em crimes ambientais no Brasil…

pouco... E assim, o conflito dos dois bens ou valores pode ter uma solução diferente daquela que teria se o conflito se desenhasse após o nascimento. Para o demonstrar basta a tradição jurídica nacional que nunca equiparou aborto ao homicídio. As concepções sociais dominantes são no mesmo sentido. Em todo caso, o sacrifício de uma em face da outra, embora devendo ser proporcional, adequado e necessário à salvaguarda da outra..., pode ser maior ou menor, em face da ponderação que o…

incomunicáveis ................................................................................... 42 SANÇÃO PENAL ........................................................................................................................... 43 1 - CONCEITO DE PENA................................................................................................................ 43 2 - PRINCÍPIOS…

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