Conceitos De Distinção De Regras E Principios

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Trabalho de Introdução ao direito Distinção de Uma Obra Moral Distinção de uma Obra Jurista Característica das normas Imperativas Característica das normas Supurativas Nome: Maximiliano Albino Nº 11 Curso: Comunicação Social Cadeira: Introdução ao direito O Docente Índice Capítulo 1.1 Introdução A) Distinção de Uma Obra Moral B) Distinção de uma Obra Jurista 1.2 Característica…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA SEPARABILIDADE E DISTINÇÃO REAL ENTRE CORPO E ALMA NAS MEDITAÇÕES METAFÍSICAS Lara Lages Gava Porto Alegre 2010 LARA LAGES GAVA SEPARABILIDADE E DISTINÇÃO REAL ENTRE CORPO E ALMA NAS MEDITAÇÕES METAFÍSICAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial…

encontra enunciado no caput e no inciso I do art. 5º. No corpo do artigo enuncia que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, enquanto no inciso I se estende esta igualdade entre homens e mulheres, não só aos direitos, mas igualmente aos deveres, ao especificar que (I) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. O princípio da igualdade é assegurado porque os homens não são iguais; nem biológica, economicamente, nem…

REGRA E PRINCÍPIO DA NORMA JURÍDICA | | | | | |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | | |

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA LEGAL PRINCIPLES AND NORMATIVE REALITY Vinicius Fernandes Ormelesi* SUMÁRIO: Introdução. 1 A ciência do Direito. 1.1 Transformação do pensamento jurídico. 1.2 Jusnaturalismo. 1.3 Escola histórica. 1.4 Positivismo jurídico. 1.5 Outras correntes e tendências atuais. 2 A teoria dos princípios. 2.1 Princípios, valores e regras. 2.2 Distinção entre princípios e valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre…

Saúde, Ética & Justiça. 2008;13(1):1-9. Ética: origens e distinção da moral Ethics: origins and the moral distinction Antônio Macena Figueiredo* Figueiredo AM. Ética: origens e distinção da moral. Saúde, Ética & Justiça. 2008;13(1):1-9. Resumo: Ética e moral são termos freqüentemente utilizados no cotidiano, porém, definir o que significam, não é tarefa fácil. Basta perguntar se existe alguma distinção entre esses vocábulos para constatarmos que as pessoas se vêem em…

difuso e abrangente de idéias, agrupadas sob o rótulo genérico de pós-positivismo [05]. O jusnaturalismo moderno, desenvolvido a partir do século XVI, aproximou a lei da razão e transformou-se na filosofia natural do Direito. Fundado na crença em princípios de justiça universalmente válidos, foi o combustível das revoluções liberais e chegou ao apogeu com as Constituições escritas e as codificações. Considerado metafísico e anti-científico, o direito natural foi empurrado para a margem…

direito público e direito privado remonta aos antigos romanos,23 com base na distinção entre os interesses da esfera particular, entre duas ou mais pessoas, e os interesses públicos, que são relativos ao Estado e à sociedade e que merecem ter posição privilegiada.24 Trata-se de distinção que perdura até hoje, por vezes nebulosa, em especial na zona limítrofe entre os dois grupos. Há diversos critérios para diferenciar regras de direito público e de direito privado. Os três mais…

1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY: NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A…