Conceitos De Distinção De Regras E Principios

Capítulo 3: A estrutura das normas de direitos fundamentais I. Regras e Princípios Para analisarmos a estrutura da norma de direito fundamental é necessário efetuarmos uma distinção entre regras e princípios, sendo essa diferenciação a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais e uma chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais. (ALEXY, p. 85) Referida distinção constitui a estrutura normativo-material dos direitos…

FUNDAMENTAIS Entre o conceito de normas de direito fundamental e o conceito de direito fundamental há estreitas conexões. Sempre que alguém tem um direito fundamental, há uma norma que garante este direito. Se a recíproca é verdadeira, isso já é duvidoso.”. (pág. 51 ) “ É recomendável, por isso, tratar o conceito de norma de direito fundamental como um conceito que pode ser mais amplo que o conceito de direito fundamental como um conceito que pode ser mais amplo que o conceito de…

LINGUAGEM, REGRAS E PRINCÍPIOS LANGUAGE , RULES AND PRINCIPLES Debora Ceciliotti Barcelos1 RESUMO A polêmica acerca da distinção entre princípios e regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do…

contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade. Conceito Ou Desenvolvimento A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular.…

O sistema jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte…

natureza de pessoa, trazendo a debate os diversos entendimentos que esse complexo tema traz. O estudo demonstrará que se trata de um conceito muito dinâmico, e este não nasceu técnico, jurídico, ele foi construído ao longo da história. Assim também o é a dignidade da pessoa humana. De extrema relevância para o assunto em debate, será necessário buscar o seu conceito nas diferentes ideologias. Notar-se-á que seu nascedouro se deu em um momento histórico em que a humanidade se sentiu…

variáveis - e de todos os problemas que as cercam - que se define, na visão deste trabalho, o conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Em linhas gerais, a tese defendida pode ser sintetizada da seguinte forma: Em primeiro lugar, a distinção entre regras e princípios, da qual o trabalho parte, supõe que direitos fundamentais tenham um suporte fático amplo. Isso significa duas exigências principais: (a) O âmbito de proteção desses direitos deve ser interpretado da forma mais ampla…

A discussão partiu da distinção feita pelo pensador americano entre regras e princípios e como ele compreende estes últimos como Standards. Discutiu-se, ainda, a concepção dworkiana da lei como interpretação e de como ele a entende como uma descrição da história legal combinada com elementos descritivos e valorativos, além do papel do juiz Hércules, figura idealizada por Dworkin, possuidora de habilidade e conhecimento sobre-humanos. Tratou-se, ao final, do conceito de integridade…

A discussão partiu da distinção feita pelo pensador americano entre regras e princípios e como ele compreende estes últimos como Standards. Discutiu-se, ainda, a concepção dworkiana da lei como interpretação e de como ele a entende como uma descrição da história legal combinada com elementos descritivos e valorativos, além do papel do juiz Hércules, figura idealizada por Dworkin, possuidora de habilidade e conhecimento sobre-humanos. Tratou-se, ao final, do conceito de integridade…

Resumo: “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”. Rondonópolis – MT. Introdução. O presente resumo contem informações retiradas do livro “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”, autor, Ruy Samuel Espíndola. O ponto tangente desse trabalho é a noção e a conceituação dos princípios constitucional como