Conceitos De Distinção De Regras E Principios

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

Brasil, estamos acostumados a atribuir a Robert Alexy as qualidades e os problemas que frequentemente são divisados na teoria dos princípios, sobretudo, na vertente que busca a sua identificação com os direitos fundamentais. Não podemos esquecer, contudo, que o próprio Alexy, expressa e penhoradamente, reconhece ter buscado em Ronald Dworkin as bases de sua teoria dos princípios como mandados de otimização. [1] Muito embora, segundo informação de Jan-r. Sieckmann, o próprio Robert Alexy…

Direito alemães O CONCEITO DA NORMA ELABORADO POR ALEXY   Alexy preparou seu conceito de norma tendo em vista a importância para a compreensão dos direitos fundamentais. Alexy elaborou um conceito – denominado conceito semântico – cujo ponto de partida é a diferenciação entre norma e enunciado normativo: a norma é o significado de um enunciado normativo. A ESTRUTURA DA NORMA    As normas podem se estruturar sob duas formas, regras ou princípios.…

DE DIREITOS FUNDAMENTAIS I – Regras e Princípios 1. As normas de direito fundamental são comumente caracterizadas como “princípios”, entretanto, podem ser consideradas como REGRAS OU PRINCÍPIOS. 2. Quer sejam regras ou princípios, elas são normas, porque ambas dizem o que deve ser. São juízos de valor, ainda que de espécie diferente. CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO 1. O critério de distinção mais comum é o da generalidade. PRINCÍPIOS têm caráter mais geral, enquanto as REGRAS têm caráter mais…

apontar para alguns pontos do debate que têm sido nos últimos anos fontes de muitas discussões em filosofia do direito, quais sejam, a distinção entre regras e princípios, empreendida por Dworkin, a discussão acerca da regra de reconhecimento e a crítica a Hart quanto ao poder discricionário no sentido forte. Palavras-chave: direito e moral; regras e princípios; a regra de reconhecimento; o poder discricionário. Abstract: in this article I will examine the Hart's and Dworkin's…

FORMAÇÃO DO CONCEITO E DO SISTEMA DA JURISPRUDÊNCIA 1. O SISTEMA EXTERNO OU CONCEPTUAL ABSTRACTO: - Tarefa e possibilidade de formação jurídica do sistema - O conceito abstracto e o sistema externo por seu intermédio articulado - A construção jurídica como instrumento de sistematização. - As teorias jurídicas e a sua corroboração. - A tendência inerente ao pensamento abstractor para esvaziamento de sentido. - Excurso: A distinção de Hegel entre conceito abstracto e conceito concreto.

livres e escravos, basicamente esses dois grupos a formavam Possibilidade de participação da definição dos rumos da polis grega daqueles homens que eram livres. Estavam fora os estrangeiros e seus filhos, escravos e mulheres. Grécia antiga - conceito de democracia - ligado a participação popular. O povo ia para ágora (praça pública) e deliberava o que era importante ou não para sua cidade e principalmente deliberavam o que era melhor para seus compatriotas. Na Grécia Antiga,…

1. O conceito de princípio A ideia de princípio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, "onde designa as verdades primeiras". Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são "princípios", ou seja, "porque estão ao princípio", sendo "as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico". Declara, a seguir, invocando o pensamento do jurista espanhol F. de Castro, que os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do…

pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas são conectadas são importantes para obter-se o correto significado da norma. A análise das conexões léxicas, por uma interpretação dita gramatical, não se reduz, pois, a meras regras da concordância, mas exige regras de decidibilidade. A chamada interpretação gramatical tem na análise léxica apenas um instrumento para mostrar e demonstrar o problema, não para resolvê-lo. A letra da norma, assim, é apenas o ponto de partida da…

Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin Dworkin tem com objetivo central demonstrar que as questões de direito são questões de princípio e que as explicações positivistas e realistas a respeito da prática jurídica não são satisfatórias porque não percebem que o direito é uma construção interpretativa. Segundo Dworkin, a doutrina positivista tem as seguintes características: (a)O sistema jurídico de uma comunidade é um conjunto de regras especiais usados pela mesma, direta ou…