Conceitos De Distinção De Regras E Principios

Robert Alexy Positivismo discricionariedade Princípios jurídicos passam a ser também a base do ordenamento jurídico em busca da superação positivista Princípios deixam de ser elementos do direito natural e passam a ser norma jurídica Norma jurídica = regras e princípios Princípios passam a expressar conteúdo de dever, estabelecendo obrigações, permissões ou proibições de condutas Mas como distinguir princípios de regras? A palavra princípio vem do latim principium e tem…

críticos que se destacam pelo ataque ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado sob este fundamento, se pode citar HUMBERTO ÁVILA. Em sua análise o autor parte da distinção entre três dos possíveis conceitos de princípio encontrados na doutrina: (a) princípio como axioma, ou proposição inquestionável, verdade aceita por todos; (b) princípio como postulado normativo, ou seja, condição para que se conheça determinada matéria ou objeto; e (c) princípio como norma…

Rafael de Almeida Porciúncula DIREITO POSITIVO: Conceitos, Princípios e Características Trabalho solicitado pelo professor Salomão referente à disciplina de História do Direito, requisitado para fins avaliativos. Arapiraca 2012 Introdução O direito positivo é composto por vários dispositivos, é dividido em varias partes. No decorrer do tempo o positivismo teve varias mudanças. Filósofos, sociólogos e juristas…

2000, p. 111; Cláudia Perotto Biagi, A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência constitucional brasileira, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005; Wilson Steinmetz, Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, pp. 160 e ss.; Ana Paula de Barcellos, Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional, Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 139 e ss. © Virgílio Afonso da Silva Revista…

século XIX do que deveria ser o Direito. A distinção é dada nos livros que tratam de direito romano, sem as dúvidas que os jusfilósofos colocam atualmente em seus textos. O principal critério utilizado para a distinção do direito público e direito privado, no âmbito do Direito romano é a presença ou não do Estado, tornando as normas obrigatórias para todos ou não. “Por outro lado, examinando as classificações sistemáticas, encontramos a distinção entre direito público e direito…

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os

3.1 Elementos do Sistema Jurídico Para que possamos falar dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”. Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito.…

Ed. Impetus. 2012 PLANO DE ENSINO AULA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. AULA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico. Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. AULA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do…

Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo no traço distintivo dos modelos constitucionais…

Conceito de Princípios do Direito Constitucional: Elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Rondonópolis/MT 2012/2 Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Conceito de Princípios do Direito Constitucional: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Resenha do livro Conceito de Princípios…