Conceitos De Distinção De Regras E Principios

ETICA E MORAL – MATERIAL DE APOIO GRUPO DE ESTUDO – WERKLYS Conceitos iniciais ; Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser, e Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes. Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Já a palavra Ética, se defini como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na

- PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO – Trata-se de anulação de decisão administrativa por ausência de fundamentação e ofensa ao princípio da motivação. Em síntese, para a Administração Pública, o princípio da motivação, que não é um princípio expresso, é o dever de justificar os atos praticados. Devem ser apontados os motivos e a motivação. A motivação pode ser prévia ou contemporânea à prática do ato. Visa garantir que haja a exteriorização, publicidade dos motivos de fato, direito, razões,…

A teoria dos princípios encontra-se no Brasil diante de uma encruzilhada, percebida tanto na doutrina como na jurisprudência: devemos nos manter fiéis às concepções tradicionais encontradas em autores clássicos pátrios, ou deixamo-nos seduzir pelo construto teórico refinado apresentado por autores estrangeiros mais recentes, como Dworkin e Alexy? Esta preocupação não passa desapercebida pela nova geração de teóricos, destacando-se, a título de ilustração do debate, os trabalhos de…

FUNDAMENTAIS O presente trabalho trata de focar o princípio constitucional da proporcionalidade, mostrando que a interpretação em sua essência assume papel indispensável, da qual derivará outros direitos a fim de ser aplicado no caso concreto de resolução de litígios. CONCEITO DE NORMAS JURÍDICAS O autor mostra conceitos de diversos autores, entre eles MARIA HELENA DINIZ, que fala que o conceito deve ser levado em consideração…

Social, Direito Penal, Direito Processual e Internacional Público. Para compreendermos melhor vou passar o conceito de Direito: Direito é um conjunto de princípios de regras e de instituições distinta a regular a vida em sociedade, o direito representa um conjunto, pois é composto de várias partes organizadas formando um sistema, tem um princípio próprio e contém muitas regras. Dentre do Direito temos o direito subjetivo e o objetivo. Direto Subjetivo é a…

e sua aplicação, dando maior ênfase no que se refere ao fato social patológico e alguns resultados deste no âmbito jurídico. Para esse resultado, a base sólida do trabalho é a obra “As Regras do Método Sociológico”, tendo um paralelo nos pensamentos do sociólogo, sua vida e obra e uma exposição rápida do conceito de fato social bem como PALAVRAS-CHAVE: Método Sociológico – Émile Durkheim – Fato Social Patológico – Adequação Social – Mutação Constitucional – Paradigma – Supremacia do…

anos, a regra da proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada como mero sinônimo de razoabilidade, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência. Partindo não só do pressuposto de que essa identificação é errônea, mas também de que nem sempre a regra da proporcionalidade tem sido tratada de forma clara e precisa, este artigo pretende fornecer um…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como principio basilar do Estado Democrático de Direito a dignidade humana. O objetivo deste estudo é analisar esse principio em toda a sua magnitude explorada pelo artigo em anexo, de modo a caracterizá-lo como instrumento fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá…

compilado por juristas do século XIX, como Savigny. Esse direito Romano tem muito da interpretação dada pelos autores do século XIX do que deveria ser o Direito. A distinção é dada nos livros que tratam de direito romano, sem as dúvidas que os jusfilósofos colocam atualmente em seus textos. O principal critério utilizado para a distinção do direito público e direito privado, no âmbito do Direito romano é a presença ou não do Estado, tornando as normas obrigatórias para todos ou não.…

Mas para que essa convivência seja a mais harmônica deve haver regras a serem seguidas. O Direito e o homem se influenciam mutuamente. O Direito deve estar focado e adaptado ao meio para o qual foi produzido, obedecendo os valores que a sociedade elege como fundamentais, e o homem, por sua vez, deve obedecer as normas criadas. O Direito Natural, ao contrário disso, possui como leis fundamentais as leis advindas da natureza e do conceito da expressão justiça. Dessa forma, o Direito…