Conceitos De Distinção De Regras E Principios

sanção e norma secundária aquela que determina a conduta, vislumbrando-se, no Capítulo 35 da Teoria Geral das Normas, um esboço de reformulação desse pensamento. 1 INTRODUÇÃO A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o sein (ser) e o sollen (dever), ou, seja, na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem ser traduzidas em normas. A…

O ordenamento jurídico contemporâneo permite que o aplicador do Direito tenha amplo espaço de realização de valoração axiológica. Normas constitucionais abertas, princípios amplos, conceitos indeterminados são frequentes nas legislações e conferem diversas soluções para um mesmo caso concreto. Dessa forma, cabe ao poder judiciário conferir a definição e alcance do entendimento destes termos, tendo desta forma “liberdade” em suas decisões. A questão é que em um Estado Democrático de Direito, a

a classificação nem distinção entre o direito público e privado, do administrativo e do comercial. Ao invés, há a distinção entre a common law e a equity. Outra diferenciação é em relação aos conceitos onde conceitos que existe em nosso direito como o do usufruto e o de dolo não existe, encontrando conceitos no direito inglês que não temos idéia como o de trespass e bailment. Um problema em relação a isso é ao traduzir o termo, a tradução não possui o devido sentido. A regra de direito também é

Direito Constitucional I 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 4.1. Princípios constitucionais. 4.2. Princípios e regras constitucionais. 4.3. Preâmbulo constitucional. 4.1. Princípios constitucionais. A palavra princípio traz à mente a noção geral de início, começo, origem ou causa. Em sentido jurídico, princípio é norma que expressa os valores mais altos da sociedade, de tal forma que, integrado na ordem constitucional, passa a orientar todas as demais normas e regras do…

uma influencia dominante perante a sociedade, de onde se extraia uma valoração maior da moral “como principio básico para uma maior coerência entre as pessoas”. “Porem nem mesmo os helênicos fizeram uma distinção entre direito e moral, o que veio a acontecer somente no período romano, que pela primeira vez se fez uma distinção entre direito e moral, mas que por muito tempo ainda existiria conceitos jurídicos com o direito e moral juntos na esfera jurídica”. PAUPÉRIO (2002). Nos dias de…

Lei, Direito e Justiça RESUMO: Neste trabalho, abordaremos os conceitos de lei, direito e justiça e as relações entre eles. Para isso, inicialmente, devemos entender as grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo e suas subdivisões. Através deste estudo, entenderemos como tais correntes definem lei, direito e justiça. Estudaremos também o conceito de justiça encontrado em Aristóteles e algumas das várias definições de direito,…

Resumo: Este é um trabalho de resenha do capítulo VIII, Justiça e Moral, do livro “O Conceito de Direito” de autoria de H.L. A. Hart. O texto aborda a conexão entre justiça e moral e os princípios que os orientam. Este trabalho foi orientado pelo Profº...... . Palavras-chave: Justiça, Moral, Princípios. Abstract: This work is a review of Chapter VIII, Justice and Moral, of the book "The Concept of Law authored by H.L A. Hart. The text discusses the connection between justice and morality and

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no

Faculdade Cenecista de Joinville FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO: DIREITO PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO (fichamento) CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1 – Noção de ESTADO: é o senhor supremo dos interesses materiais e morais. Sua existência significa o penhor da liberdade individual. 2 – Elementos da REPÚBLICA: a) Igualdade formal b) Caráter eletivo c) Representativo (regra) d) Transitório e) Responsabilidade 2.1 – No fundamento da igualdade…

Para o direito, o poder é legítimo quando se subordina às regras jurídicas em vigor. Para o poder, o direito é válido na medida em que se torna instrumento de dominação. As relações entre o direito e o poder têm sido objeto das mais diferentes abordagens na sociologia, política ou filosofia. Entre os estudiosos do direito, contudo, o assunto não tem recebido a devida atenção. Neste livro, a tese de doutorado de Fábio Ulhoa Coelho, discute-se como a produção do conhecimento jurídico é…