Lei e Justiça

Lei, Direito e Justiça

RESUMO: Neste trabalho, abordaremos os conceitos de lei, direito e justiça e as relações entre eles. Para isso, inicialmente, devemos entender as grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo e suas subdivisões. Através deste estudo, entenderemos como tais correntes definem lei, direito e justiça. Estudaremos também o conceito de justiça encontrado em Aristóteles e algumas das várias definições de direito, para, afinal, concluir pela vinculação imprescindível do direito à justiça, na sua expressão concreta, a eqüidade, sem que, para isso se descarte a norma escrita, ou seja, a lei.

1 - INTRODUÇÃO De todas as atividades que se realizam no mundo jurídico, uma das mais palpitantes e que possuem maior relevância e eficácia prática no pensar e no agir dos indivíduos em sociedade é a investigação de seus fundamentos, de suas bases. Isto significa, entre outras tarefas, indagar o que é o direito, de que normas se compõe e qual o fundamento de sua legitimidade. Em outras palavras, deve-se indagar, ao cumprir ou descumprir uma norma, o que leva o indivíduo a aceitar tal norma como legitimamente integrante de um ordenamento e a decidir de uma forma ou outra. No curso de tais reflexões, é inevitável o surgimento de questões relacionadas à lei e à justiça. Uma dessas inevitáveis questões é a relação entre lei e direito, ou entre legalidade e juridicidade. Questiona-se o que torna uma norma jurídica, o que faz a norma valer para o direito, se será a juridicidade mera conseqüência da legalidade ou se existem outras características, estranhas à lei escrita, para definir a questão da juridicidade. Finalmente, há a questão da delimitação entre direito e justiça: o que é jurídico é necessariamente justo? Para responder a essas questões, passa-se necessariamente e de início pelo estudo das grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo,