Conceitos De Distinção De Regras E Principios

primeiro filósofo (sem se descrever como tal) e Pitágoras foi o primeiro que se classificou como filósofo ou amante da sabedoria. O significado de Filosofia está na categoria: Geral Outros significados e conceitos que podem interessar Significado de Ética na Filosofia Significado de Conceito Significado de A priori Significado de Moral Significado de Verdade Significado de Valores Significado de Dogmatismo Significado de Poser A filosofia é geralmente dividida em áreas de…

O CONCEITO DE ILUMINISMO EM KANT E SUA IMPLICAÇÃO COM A MORALIDADE E A POLÍTICA Carlos Weinman1 RESUMO O presente artigo discorre sobre os conceitos de iluminismo, de moralidade, de política sob a perspectiva kantiana. O esclarecimento é definido como a capacidade de pensar por si mesmo. Essa capacidade é indispensável na relação do ser humano com a moralidade e com a política. Todavia, muitos fatores contribuem para a menoridade e para a realização do dever moral e político. Por…

Principio da capacidade contributiva O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. Sumário: 1. Introdução;…

Direito Professor Júlio César Ribeiro Conceitos e Acepções da Palavra Direito Conceitos são ideias, pensamentos, premissas Acepções são sentidos ou significados de termos ou palavras Dificuldades e cuidados na conceituação e acepção de palavras Simbologia O que é o amor ? O que é um beijo ? O que é uma mesa ? (a concepção pode ser a de um objeto ou de uma boa mesa, que agrada os convidados) A Justiça (jus – direito) é simbolizada Conceitos de Direito Para…

sobre a metodologia da ciência, mas aprender com ele. Schlick é o Princípio de Verificação famoso: O significado de uma proposição é o método de sua verificação . Assim, proposições metafísicas, não sendo nada, verificáveis média.Esta "abordagem verificação empírica" foi o tema central do neopositivismo vienense em sua primeira fase. Suas obras: A ciência da verdade na lógica moderna (1910), A importância filosófica do princípio da relatividade (1915), Espaço e tempo na física…

Aos amigos, sobretudo ao Rogério, pelo auxílio. Ao professor Ricardo Monteagudo, meu orientador. À Capes, por financiar parte desta pesquisa. SUMÁRIO Prefácio 9 Introdução 13 1 2 3 4 A vontade diante de uma encruzilhada Os princípios da razão prática 43 Dos motivos determinantes da vontade Interesse da razão e liberdade 109 Considerações finais 131 Referências bibliográficas 139 Bibliografia suplementar 140 17 81 PREFÁCIO Por que os homens são…

confirmado pelas partes, contanto que não prejudique direitos de terceiros, tenha a essência do negócio que foi celebrado e que haja manifestação de vontade expressa nesse sentido. Por fim é importante destacar que o art. 170 do CCB, estipula uma regra de conservação dos negócios jurídicos, haja vista que poderá ser utilizada diante de atos nulos ou anuláveis. Contudo, essa medida será mais relevante nos casos de negócios nulos, pois os negócios anuláveis, como já fora visto,…

CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Sumário: 1. Um mundo de normas - 2. Variedade e multiplicidade das normas - 3. O direito é instituição? - 4. O pluralismo jurídico - 5. Observações críticas 6. O direito é relação intersubjetiva? - 7. Exame de uma teoria - S. Observações críticas. 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e…

Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório. No entanto, aquele critério de distinção que tem gerado mais concordância, é o chamado critério da…

SOBRE A MORALIDADE DO DIREITO EM KANT KANT ON THE MORALITY OF LAWS JOÃOSINHO BECKENKAMP (UFPel - Brasil) Resumo Na atual literatura sobre a filosofia prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus) e ética (Ethica), a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer