Conceitos De Distinção De Regras E Principios

Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas "O melhor modo de para aproximar-se da experiência jurídica é apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta "(pag.23) "A maior parte destas regras se tornam tão habituais que não no apercebemos mais de sua presença"(pag24) "Podemos comparar nosso proceder na vida com o caminho de um pedestre em uma grande cidade: aqui a direção é proibida, lá

indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua concepção clássica, a ideia de sociedade igualitária começou a ser cunhada durante o Iluminismo, para idealizar uma realidade em que não houvesse distinção jurídica entre nobreza, burguesia, clero e escravos. Mais recentemente, o…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXPRESSOS EM SEU ARTIGO 37 Alessandra da Cunha Oliveira* Resumo: O presente artigo analisa os aspectos dos princípios constitucionais da administração pública, buscando demonstrar, na sua complexidade, os pressupostos doutrinários que regem, direcionam e formam o direito administrativo. Os princípios são primordiais para nortear o direito. A elaboração do presente artigo se deu devido à vital importância dos princípios…

considerado titular de direitos”. PALAVRAS-CHAVES: boa-fé, deveres, vínculo creditório, direitos, devedores, credores 1. Introdução O autor tratou na presente obra do princípio da boa-fé que deve pautar nos contratos como máxima objetiva, já que tanto deve ser observada pelo devedor como também pelo credor. O princípio da boa-fé exerce “função harmonizadora conciliando o rigorismo lógico-dedutivo da ciência do direito do século XIX. Graduada em direito pela Pontifícia…

homens passam, em principio, a comportarem-se tempo foi se aprimorando e a vida regrada baseou-se r que na socialmente de maneira regulada, mas ainda muito arcaif a. Com o correr do costumes, grande maioria das vezes possuíam fundos religiosos. Cóldigos como os de lei das 12 tabuas e codigo de Hamurabi são exemplos debsas nonnas. Do contrato social ou O contrato social ( em francês; Du Contrat Social ou Príncipes du droit politique " Do contrato social ou princípios…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Conceito Teoria clássica adotada pelo STF: Isenção significa a dispensa legal do tributo devido. Segundo a doutrina capitaneada por Paulo de Barros Carvalho, a regra de isenção mutila parcialmente um ou mais critérios

Montalvão REGRAS, PRINCÍPIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM RONALD DWORKIN: A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS Introdução: Depois dos neopositivismos de Kelsen (2003) e Hart (1997), baseados na análise linguística do direito, o atual e assim chamado “póspositivismo jurídico” se divide em duas grandes perspectivas teóricas. De um lado, tem-se a linha procedimentalista, que parte da convicção de que, em uma sociedade pós-metafísica, não há mais valores éticos ou…

estudo os princípios da dignidade humana e da igualdade, levantamentos contextuais históricos do assédio moral, findando o trabalho a caracterização do assédio moral tanto para a empresa como para a vítima. Palavras-chave: 1. exploração. 2. moral. 3. dano. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS 2.1 Princípio da dignidade humana 2.2 Princípio da igualdade 2.3 Princípio da hipossuficiência 3. ASSÉDIO MORAL: CONCEITO E CONSEQUENCIAS 1.…

fonte viva do direito. Explicação Sobre Jurisprudencia. O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas…

6. Princípios gerais de Direito Público 6.1. Conceito de princípios; Importância dos princípios. 6.2. Importância dos princípios de direito público. 6.3. Autoridade Pública; 6.4. Princípio da legalidade; 6.5. Princípio da igualdade perante o Estado; 6.6. Princípio da segurança jurídica; 6.7. Princípio do devido processo (legislativo, judicial e administrativo); 6.8. Princípio da publicidade; 6.9. Responsabilidade objetiva. Regras, princípios e normas Direito é linguagem -…