Conceitos De Distinção De Regras E Principios

LEI FOR OMISSA, O JUIZ DECIDIRÁ O CASO DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. FONTES DO DIREITO DEFINIÇÃO: PROCESSOS OU MEIOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS REGRAS JURÍDICAS SE POSITIVAM COM LEGÍTIMA FORÇA OBRIGATÓRIA, ISTO É, COM VIGÊNCIA E EFICÁCIA. FONTES DO DIREITO DISTINÇÃO EM: - FONTES DIRETAS/IMEDIATAS/PRIMÁRIAS/FORMAIS: TÊM FORÇA SUFICIENTE PARA GERAR REGRA JURÍDICA - FONTES MEDIATAS/SECUNDÁRIAS: ESCLARECEM A APLICAÇÃO DA LEI E…

Disciplina: Direito Administrativo I Período: 1º Semestre 2014 Aluno: Zuelton de Souza Cortes UNIDADE I. Histórico, conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: Princípios. 1. O QUE É DIREITO? (Primeiro passo para entendermos o que é Direito Administrativo). Desta feita, sinteticamente, “Direito” é o conjunto de princípios e regras jurídicas que regem, coativamente, as relações sociais. 2. O DIREITO DEVE SER VISTO COMO UM TODO!!…

CONSTITUCIONAL DA ÉTICA? R: PRIVACIDADE E INTIMIDADE 3. QUAL O PRICÍPIO QUE TEM COMO BASE ALTENISMO? R: PRINCÍPIO DO DENSITERESSE 4. O QUE VOCÊ ENTENDE POR SER UM PROFISSIONAL DILIGENTE? R: SER UM PROFISSIONAL ATENTO, VIGILANTE E SIGILOSO 5. QUAIS OS REFLEXOS QUE A CRISE MORAL TRAZ PARA A HUMANIDADE R: A VIOLÊNCIA, O EGOÍSMO E A INDIFERENÇA AO SEMELHANTE. ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL CONCEITO – É A CIÊNCIA DO COMPORTAMENTO MORAL DOS HOMENS EM SOCIEDADE . COMO CIÊNCIA TEM…

cobradas na maioria dos concursos públicos recentes. Ao final, alguns temas estão intimamente ligados ao estudo da Sociologia Jurídica. Explica-se a opção de discorrer sobre esses tópicos no fato das provas de Filosofia do Direito, em regra, misturarem alguns conceitos estudados na Sociologia. 02 FILOSOFIA, CIÊNCIA & DIREITO O SIGNIFICADO DA FILOSOFIA DO DIREITO Ao se analisar as obras de Filosofia do Direito, percebe-se que a conceituação do tema é das tarefas mais…

guarda de registros seja feita de forma anônima. Ou seja, os provedores poderão guardar o IP, nunca informações sobre o usuário. A disponibilização desses dados, segundo o texto, só poderá ser feita mediante ordem judicial. O documento ainda fixa princípios de privacidade sobre os dados que o usuário fornece aos provedores. Na internet, os dados hoje são coletados, tratados e vendidos quase que instantaneamente. A lei coloca como direito dos usuários que suas informações não pode ser…

postivias que regulam o convivio social Conjunto de regras que se caracterizam pela generalidade e judiciedadde Onde encontramos estas regras Qual o objetivo da realizacao da justica? Eh a perpetua vontade de dar a cada um que eh seu, segundo uma igualdade Mundo dos fatos – ser – registro das leis fisico natuais Mundo do direito – dever – ser – liverdade de esscolha e conduta. 1.3) distincao entre direito e moral Em comum – distincao – a acao juridicamente condenavel o eh…

companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo. A outra ação, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o principio da diginidade da pessoa humana, todos da constituição federal. A homossexualidade é um fato que se impõe e não pode ser negado. Reclama legitimação e merece a tutela estatal, pois o homossexual é uma pessoa de direitos e como tal pode optar por

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. CONCEITO ISENÇÃO Segundo o STF a isenção é a dispensa legal do tributo devido. De acordo com Prof. Paulo de Barros Carvalho a regra de isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. IMUNIDADE …

lógica ajuda a definir conceitos, ordenar noções, detectar erros nos argumentos, etc. Assim, a lógica aparece-nos como um instrumento indispensável para aprender a construir ou avaliar argumentos válidos. Instrumentos Lógicos do Pensamento: 1. Os instrumentos lógicos do pensamento são: O conceito, o juízo e o raciocínio. 2. Para pensarmos necessitamos destes instrumentos e dos princípios lógicos. Conceito e Termo – Distinção 1. 2. 3. 4. 5. Os Conceitos, elementos…

organização dos conceitos e descrição dos acontecimentos de maneira lógica e racional, a fim de convencer o interlocutor. Lembrando que um argumento é considerado válido quando suas premissas indicam uma conclusão, não importando se essas premissas são verdadeiras ou falsas. O nexo entre a conclusão e as premissas depende da aplicação de três princípios lógicos: Princípio da identidade (PI), Princípio da não-contradição (PNC) e Princípio do terceiro-excluído (PTE). Tais princípios podem…