Conceitos De Distinção De Regras E Principios

Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana 1- Introdução Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer, mas a primeira entre todas, lex superior, que, em virtude de sua supremacia, erige-se como parâmetro de validez das demais normas jurídicas do sistema, inexistindo, portanto, como já asseverava Rui Barbosa, cláusulas ociosas, com mero valor de conselhos, avisos ou lições. O presente trabalho busca, assim,…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONSIDERAÇÕES SOBRE: CONCEITO DE DIREITO; OBJETIVO DO DIREITO; SANÇÃO NO DIREITO; DIMENSÕES DO DIREITO; DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO; DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL. 1- ORIGEM O DIREITO VEM DO LATIM “DIRECTU”. TEM O SIGNIFICADO DA QUALIDADE DO QUE É CONFORME A REGRA. CONVÊM SALIENTARMOS, QUE O DIREITO SURGIU DA…

Direito Especial, Direito Regular e Direito Singular? Dependendo do enfoque que se queira dar ao Direito, pode-se dizer que ele apresenta algumas classificações. Quanto à abrangência, pode ser Direito Comum ou Direito Especial, sendo que as regras de Direito Comum visam toda a coletividade e envolvem quaisquer relações jurídicas, como as leis trabalhistas; já o Direito Especial é mais centrado, e destinado não à toda coletividade, mas tão somente a uma parcela do todo, como no caso do menor

com finalidade de apoiar coisas). Entretanto, existe mesa que a empregada ainda não pôs, mesa de decisões, etc... Mas para os Juristas, definir conceito não é descrever uma realidade, pois a descrição da realidade depende de como definimos o conceito (social ou técnico? Pretensão de buscar da natureza ou essência?), e não ao contrário. Este conceito pode variar dependendo do contexto.  A palavra direito pode ser conectada com verbos, substantivos, advérbios, adjetivos, etc... Pode…

de compreender e distinguir a ética, parte mais importante do conteúdo nesta unidade, e que possa aplicar os conceitos na análise de um fato que envolve a todos nós. Portanto, elabore uma distinção inicial entre ética e moral e na seqüência fundamente a divisão entre responsabilidade e convicção. Caracterize o que podemos chamar de uma atitude moral e atitude imoral e utilize estes conceitos na construção do seu texto. É importante apresentarmos uma análise racional, trabalhando…

características necessárias e suficientes do conceito ‘lógica’]. Sem pretensões essencialistas, os autores buscam apenas clareza [i.e. querem apenas elucidar o que entendem por ‘lógica’]. “(...) não é contudo sensato perguntar qual é o significado correto de uma palavra, já que não existe um significado verdadeiro de uma palavra. O que deve ser aqui evitado não é o erro, mas sim a falta de clareza.” (p. 9) O autor apresenta a ‘lógica’ como tendo a ver com “os princípios da inferência…

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY O conhecimento sobre como os princípios vêm se firmando no ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência,

industrial, surgiu um novo conceito na contabilidade, que visava mensurar o emprego de materiais e de mão de obra.Dessa forma, podemos afirmar que o ramo da contabilidade surgido nessa época foi a... gabarito="4" Os princípios contábeis geralmente aceitos surgiram para preservar a informação contábil, padronizando as informações, criando regras rígidas, para que seus usuários pudessem desfrutar, principalmente, da confiança naquilo que transmitiam.Com base nesses princípios,…

joaoalbertoalmeida@terra.com.br ** Bacharel em Direito pela FDUFMG. E-mail: thiagocarlosbrito@yahoo.com.br O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA João Alberto de ALMEIDA* Thiago Carlos de SOUZA BRITO** RESUMO Buscou-se no presente trabalho verificar a posição e atuação dos princípios dentro do ordenamento jurídico, destacadamente o princípio da segurança jurídica. Examinou-se a coisa julgada, sua categorização como norma…

de conceber o conceito intelectual/formal de algo (Entendimento). Se a primeira nos coloca perante a “posição” de um dado objecto, a segunda apresenta-nos o conceito, a forma, puramente mental, de uma dada entidade. Conceitos destituídos de intuição sensível ou uma intuição desprendida de um conceito intelectual relacionado não podem produzir conhecimento. Assim, de modo a obter conhecimento deverão estar presentes quer dados sensoriais provenientes da experiência, quer conceitos…