Regra e princípio da norma jurídica

REGRA E PRINCÍPIO DA NORMA JURÍDICA |
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|CURSO: DIREITO |
|DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | |
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|Salvador, março/2013 |
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DIFERENÇA ENTRE

REGRA E PRINCÍPIO DA NORMA JURÍDICA

Para se compreender as normas jurídicas a fim de confirmar ou refutar a veracidade de uma determinada proposição jurídica afirmada por um juiz ou por um advogado no âmbito de um processo judicial, é necessário que primeiro se faça uma distinção entre as normas e que se conheça a causa essencial de cada uma dessas distinções.

Compreender corretamente como os princípios são aplicados, em especial pelas Cortes Superiores em um Estado Democrático de Direito, é imprescindível para o fundamento ético do direito contemporâneo.

Definição

A NORMA é formada por duas coisas: LEI + PRINCÍPIOS.

Os PRINCÍPIOS são as diretrizes extraídas de todo o ordenamento jurídico, ou seja, uma ideia ou dogma que a gente pode perceber da análise de todas as leis do direito brasileiro. Os princípios constitucionais traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justiça. Eles impõem ao legislador, à jurisprudência, à administração e aos particulares, a interpretação do direito de acordo com os valores por eles espelhados. O fundamental, tanto na vida como no direito, são os princípios, porque