Conceito De Voto Universal

encontravam-se em constante conflito com o empirismo dos ingleses, o que, ao contrário do que se pode pensar, não é um combate mas sim a filosofia em si, em sua mais pura forma: o questionamento e embate e idéias. O idealismo alemão contestou principalmente o conceito das idéias gerais, pois atribuir a existência dessas idéias à força do habito ou comprar a psicologia e realidade pelos mesmos princípios seria o mesmo que negar a razão e a verdade. Kant tem a sua veia empirista…

Freire RA: 6841395380 Juliana Medeiro da Silva RA: 6451286930 Mauro Sergio Franco da Costa RA: 6814003601 Direitos Políticos Patrícia Mara Geronutti CAMPINAS 2014 Direitos Políticos Negativos Conceito Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Dividem-se em regras sobre inelegibilidade…

Horizonte 2011 1. Introdução: delimitando temas e referências A vasta literatura apresentada durante o curso traz inúmeros conceitos sobre o comportamento político, individual e coletivo, dos cidadãos e eleitores. Congruentes, paralelas ou opostas, as teorias, de forma geral, buscam compreender as atitudes da demos para, em um segundo momento, entender a motivação do voto. A maioria dos autores e modelos aqui citados estão diretamente relacionados com estudos sobre os efeitos…

Declaração Universal dos Direitos Humanos ___________________________________ INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo inclusive de brasileiros. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces…

desenvolvimento quer dos desenvolvidos, é importante para que a maternidade segura passe a ser uma das prioridades de qualquer governo que se respeite. Poder procriar em segurança tem toda a dignidade dos direitos humanos. Já constava da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “ a maternidade e a infância têm direitos a ajuda e a assistência especiais”. A plataforma de Pequim conseguiu um acordo ao fim de longas negociações. Esse texto diz que: “ Os direitos humanos das mulheres…

578 do Terceiro Estado. A nobreza, o clero e o Terceiro Estado tinham direito a um voto por ordem social e não por representantes. O Terceiro Estado lutava para que fosse um voto por representante. Assim, o povo, que constituía a imensa maioria da população francesa, teria maioria, mesmo que de apenas 2 votos em relação aos demais representantes. O Primeiro e Segundo Estados buscavam manter o sistema de um voto por ordem social. Ficou decidido que os Estados Gerais se reuniriam em maio…

proteger os cidadãos contra a ganância dos governos (...) a questão que mais interessava era a da extensão do sufrágio, ou seja, a quem deveria ser estendido o direito de voto de modo a atender os requisitos da organização social consentânea com os princípios utilitários.” (pág. 50-51) “Nesse ponto, Bentham defendeu o sufrágio universal, o que melhor protegia os indivíduos contra os governantes, incluindo até as mulheres, Recuou, porém, quanto a estas últimas, pelo fato de que um tal…

de simples declaração solene estabelecida pelo poder constituinte". Ao atribuir natureza constitucional aos seus enunciados, o constituinte blindou sua estrutura contra interesses contrários, ressalvada a possibilidade de se encontrar – segundo o conceito material – direitos fundamentais na legislação infraconstitucional. APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os Direitos e Garantias Fundamentais, devido a sua relevância para o Ordenamento Jurídico, têm aplicabilidade imediata. Essa…

decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos (forma mais usual), ou seja, pelo voto. • As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos. A distinção mais importante acontece entre: • democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular; • e democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), quando o povo…

EMENDA À CONSTITUIÇÃO (ARTIGO 60, CF/88): 1. DO CONCEITO: Emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional. 2. DAS INICIATIVAS: I- 1/3 dos membros do S.F.(27) ou C.D.(171); II- P.R.; (Casa Iniciadora: C.D.) III- Mais da metade das Assembleias Legislativas das UF(14), manifestando-se pela maioria simples dos seus membros. (Casa Iniciadora: C.D.) 3. DAS IMPOSSIBILIDADES: § 1º Intervenção federal; Estado de defesa; Estado