sufragio universal

direito, que através do qual participam na escolha dos seus representantes. E como a soberania emana do povo, e em nome deste que o poder e exercido, visando a satisfação das necessidades de todos. Em muitos países onde cujo regimes políticos são democráticos, consagram em suas constituições artigos que reservam o direito de sufrágio para os seus povos, onde reconhecem-se o voto directo e secreto, a igualdade, a periodicidade, das eleições, plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como formas directas de exercício da soberania, enquanto o sufrágio e a forma indirecta. Neste trabalho procuraremos levar ao conhecimento do leitor com mais detalhes no desenvolvimento que se segue sobre o conceito a forma e bem como as características do sufrágio universal. 5 Breve historial A muito tempo que em vários pontos do mundo os povos têm vindo a lutar pelo direito de participação na vida política de seus respectivos países, mas tal objectivo não é facilmente atingido. Em tempos a trás, assistiu-se durante um longo período em que o direito de voto era limitado ou seja, reconhecido apenas para alguns, é o caso do sufrágio censitário; que permitia a que os eleitores fossem escolhidos de entre as classes mais abastadas ou seja aqueles que podiam ter condições de pagar imposto; o sufrágio capacitario - votava apenas as pessoas com um certo grau de cultura ou de habilitações literárias; o sufrágio etário ‒ destinado apenas

planos sociais, a regulação ao acesso cargos governamentais, e ainda dentre outras, as atividades jurisdicionais e legislativas. Conceito de Direitos Políticos São tais direitos da primeira geração ou dimensão de direitos, em que é marcante, a ideologia da liberdade. Aparecem as garantias políticas, em diversas declarações de direitos humanos, na “Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia”, datada de 12 de junho de 1776, que em seu artigo 6º, prevê: “as eleições de…

O sufrágio universal e a invenção democrática. São Paulo, Editora Estação O presente trabalho trata das principais ideias contidas em um texto da obra O sufrágio universal e a invenção democrática (2005), a saber, o texto denominado “O mistério do ministério, das vontades particulares à ‘vontade geral’”, escrito por Pierre Bordieu em 2001. Esse texto apresenta uma problematização acerca da “ação de votar”, no sentido de se refletir filosoficamente sobre o que definiria este ato, ou…

Democracia Representativa Quando falamos em democracia logo vêm diversos conceitos ligados ao direito de votar, o direito de ir e vir, de escolher os nossos governantes, enfim, são os mais variados conceitos que deixam uma ambiguidade em relação ao seu real significado. Em seu termo etimológico democracia significa governo do povo, governo da maioria: por democracia entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas…

constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por alguma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas estão inseridas na Constituição Federal do Brasil de 1988 e podem ser encontradas no artigo 60, § 4º. Sendo elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais. " Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: ...§ 4º - Não será objeto de deliberação a…

cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos. Através deste instituto, se possui uma garantia democrática, podendo decidir, por intermédio eleitoral, o futuro do seu país, Estado e Municípios. Já o voto caracteriza-se como exercício do sufrágio, pois é a exteriorização do sufrágio, ou seja, quando o eleitor se dirige à seção eleitoral e exerce o ato de votar, materializado está o sufrágio. Nesse sentido, o voto emerge como verdadeiro instrumento de legitimação para…

RECIFE 2014 FACULDADE DO RECIFE – FAREC CURSO DE DIREITO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Ciência Política do curso de Direito da Faculdade do Recife - Farec, como requisito para obtenção da nota da 1ª avaliação. Professora: RECIFE 2014 RESUMO O sufrágio é um conceito de extrema importância para a vida democrática da sociedade. Pode ser considerado como a essência do direito político, pois é o exercício do…

Leonardo ALMEIDA Leonardo Cacau Santos La BRADBURY 6. O Voto obrigatório em Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty …

Democracia Representativa Quando falamos em democracia logo vêm diversos conceitos ligados ao direito de votar, o direito de ir e vir, de escolher os nossos governantes, enfim, são os mais variados conceitos que deixam uma ambiguidade em relação ao seu real significado. Em seu termo etimológico democracia significa governo do povo, governo da maioria: por democracia entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está…

SUFRÁGIO CONCEITO DE SUFRÁGIO RECIFE 2014 AMANDA SOUZA ENELIJAM SILVA RAFAELA SANTOS VIRGÍNIA CHAGAS SUFRÁGIO Trabalho acadêmico solicitado pela Disciplina de Ciências Políticas, Para obtenção da nota de NP1. RECIFE 2014 RESUMO Sufrágio é o direito de votar e de ser votado. O direito de sufrágio caracteriza-se pela capacidade eleitoral ativa e passiva. De acordo com o artigo 14,…