Conceito De Voto Universal

eleição através do próprio sufrágio universal, que seria o voto direto, surgindo assim, um dos maiores movimentos nacionais, o Diretas Já. Assim, pode-se dizer, a partir de uma perspectiva democrática que tal movimento foi de suma importância para a nova Constituição Brasileira, após o período Militar de Estado. Palavras-chaves: Período. Ditadura Militar. Margem de expressão. Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Liberdade de expressão. Sufrágio universal. Diretas Já.…

vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), quando o povo expressa sua vontade por meio da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. Outros itens importantes na democracia incluem exatamente quem é "o Povo", isto é, quem terá direito ao voto; como proteger os direitos de minorias contra a "tirania da…

mesmos direitos”. Portanto, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, que tem a intenção de promover esta igualdade de direitos e proibir “só acções prejudiciais para a sociedade”. As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus;3 alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros…

Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”. Nos países ocidentais, a…

Índice Índice 2 Introdução 3 1.Conceito de regimes políticos 4 2.Tipos de Regime políticos da actualidade 4 2.1. O Regime Politico Ditatorial 6 2.2.O Regime Politico Democrático 7 2.2.1.Conceito de Democracia 7 2.2.2. Conceito de Estados Democráticos 8 2.2.3. Características dos Estados Democráticos 8 Conclusão 11 Os regimes políticos da actualidade foram, os regimes ditatoriais e os democráticos. Estes regimes se opõem um do outro face a ideologia liderante. 11 Por…

OS CIDADÃOS DEVEM TER DIREITO AO VOTO? Como é evidente, a possibilidade de exercer o direito de votar, que é o direito político fundamental implica séria responsabilidade, pois a experiência já tem demonstrado amplamente que uma escolha inadequada pode ser desastrosa para o Estado e, em última análise, para o próprio povo. Assim, pois, coloca-se o problema da extensão do direito de sufrágio, havendo duas posições básicas: a que defende o sufrágio universal e a adepta do sufrágio restrito.

........................................ .... 8 UNIDADE 1.1 Conceito de Política 8 1.1.1 O nascimento da política 10 1.1.2 Objeto de estudo da Ciência Política 10 Exercícios de Fixação 12 UNIDADE 1.2 Evolução histórica do pensamento político 12 1.2.1 Modelo grego 12 1.2.2 Modelo romano 13 1.2.3 Modelo ateniense 13 Exercícios de Fixação 15 UNIDADE 1.3 Conceito, Origem, Formas e Evolução Histórica do Estado 15 1.3.1 Conceito 15 1.3.2 Origem do Estado 16 1.3.2.1 Criação do Estado 17

a lume sobre o “Sulfrágio universal” que textualmente diz: “de acordo com essa regra, todo cidadão tem direito de eleger e ser eleito” (Ciência Política pag. 126). É verdade? Realmente nosso sistema admite que “qualquer cidadão possa votar e ser votado? Sabemos que não é bem assim e que a exclusão dos analfabetos do exercício do voto foi consignada também na primeira Constituição republicana, de 1891. Ou seja, uma vez mais se vinculou diretamente esse direito ao conceito de educação.…

Apesar do estabelecimento do voto universal masculino, a mesma elite proprietária de terras se assegurava no poder por meio de artifícios de natureza diversa. Com isso, ao invés de articular um cenário político heterogêneo, o regime republicano acabou reforçando o conservadorismo e a exclusão política. Para salientar essa questão, o professor acaba debatendo em sala de aula sobre os mecanismos que justificam tal situação. As fraudes eleitorais representadas pelo “voto de cabresto” e a…

da Democracia, insculpido na CF como fundamento e valor essencial da sociedade, tendo sido elevado ao status de direitos humanos no art. XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O princípio democrático é o fundamento segundo o qual, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, ou seja, a ordem jurídica brasileira é democrática. O conceito de democracia restou definido por Abraham Lincoln como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Outro princípio insculpido no art. 1º da…